Câmara de BH aprova regulamentação do transporte de moto por aplicativo

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta segunda-feira (15), em 2º turno, o projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros de moto por aplicativo na cidade. A proposta recebeu o aval unânime dos 39 vereadores votantes e agora segue para a avaliação do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que poderá sancioná-la ou vetá-la.

O projeto, de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), passou por diversas emendas durante a tramitação e estabelece novas exigências tanto para os motociclistas quanto para as empresas de aplicativos.

Exigências para os motociclistas

Entre as principais determinações, os motociclistas que atuam no transporte de passageiros por aplicativo deverão atender aos seguintes requisitos:

• Idade mínima de 21 anos
• Habilitação válida há pelo menos dois anos na categoria de motocicleta
• Certidões negativas de antecedentes criminais
• Uso obrigatório de equipamentos de segurança, como capacete, colete reflexivo e aparador de linha de cerol

Exigências para as operadoras de aplicativos

Já as empresas de aplicativos terão que cumprir uma série de obrigações para garantir a segurança e o bem-estar dos motociclistas e passageiros:

• Sistema de monitoramento de velocidade e rastreamento em tempo real
• Curso de pilotagem segura para os motociclistas
• Pontos de apoio, com banheiros, áreas de descanso e Wi-Fi para os condutores
• Seguro contra acidentes pessoais para os passageiros transportados

Além disso, as plataformas de aplicativos deverão compartilhar trimestralmente com o poder público informações sobre os motociclistas, veículos e dados de localização de acidentes.

Penalidades para descumprimento

O descumprimento das normas estabelecidas no projeto poderá resultar em penalidades tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. As punições incluem multa, suspensão da operação ou até cancelamento da permissão para atuação na cidade.

Essa nova regulamentação visa trazer mais segurança e responsabilidade ao transporte de passageiros de moto, uma atividade cada vez mais popular em Belo Horizonte e em outras grandes cidades. Com a aprovação, a expectativa é que a medida contribua para a organização do setor e a proteção dos envolvidos.