ALMG aprova em 2º turno projeto que autoriza privatização da Copasa

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A proposta é considerada uma das principais prioridades do governo Romeu Zema (Novo).

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O texto recebeu 53 votos favoráveis, acima dos 48 necessários, e 19 votos contrários. As emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas, e trabalhadores da estatal protestaram nas galerias do plenário durante a votação.

De autoria do governador, o projeto prevê que o Estado de Minas Gerais, atualmente detentor de 50,03% das ações da Copasa, deixe de ser o controlador da empresa, que atua em cerca de 75% dos municípios mineiros. A aprovação ocorre após o governo já ter conseguido aval para uma PEC que extinguiu a exigência de consulta popular para a venda da companhia.

O governador Romeu Zema defende a privatização como necessária para a modernização da estatal e para o pagamento da dívida do Estado com a União.

Atuação e números da Copasa

Atualmente, a Copasa atua em 637 municípios com abastecimento de água e, em 308 deles, também presta serviços de esgotamento sanitário. Os números incluem cidades atendidas pela Copanor, subsidiária responsável pelas regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais.

A empresa registrou lucro líquido de R$ 1,3 bilhão em 2024. Já entre janeiro e setembro deste ano, o lucro ultrapassou R$ 1,07 bilhão, segundo dados oficiais.

Destinação dos recursos

De acordo com o projeto aprovado, os recursos obtidos com a desestatização da Copasa deverão ser utilizados na amortização da dívida do Estado com a União ou no cumprimento de outras obrigações previstas no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Parte do montante poderá ser destinada ao fundo estadual de saneamento básico.

Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue agora para os trâmites finais, permitindo ao governo avançar no processo de privatização da companhia.