A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) abriu o prazo para que contribuintes resgatem os créditos acumulados no programa “BH Nota 10”, que garantem desconto de até 30% no valor do IPTU de 2026. O benefício é voltado para pessoas físicas que solicitaram a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) a prestadores de serviços estabelecidos na capital entre 1º de novembro de 2024 e 31 de outubro de 2025.
O prazo para utilização dos créditos vai até 30 de novembro. A consulta e o resgate devem ser feitos no site oficial do BH Nota 10, informando o número do CPF. No mesmo portal, também é possível verificar as notas fiscais emitidas, esclarecer dúvidas e registrar denúncias contra empresas que se recusam a emitir a NFS-e, prática considerada irregular e passível de penalidade.
De acordo com a PBH, sempre que um prestador de serviços emite uma nota fiscal eletrônica, ele recolhe à prefeitura o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Parte desse valor é revertida em crédito para o contribuinte, que pode ser abatido no IPTU do ano seguinte.
O desconto pode ser acumulado com outros benefícios fiscais, desde que o total não ultrapasse 30% do valor do imposto devido. Créditos não utilizados até o fim do prazo serão perdidos e não poderão ser aproveitados em exercícios posteriores.
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