MPF recomenda suspensão de licenciamento para exploração de terras raras em MG

O Ministério Público Federal (MPF) intensificou, nesta semana, duas frentes de atuação envolvendo proteção ambiental em diferentes regiões do país. No Piauí, o órgão conseguiu uma decisão liminar para impedir tentativa de grilagem na Estação Ecológica (Esec) de Uruçuí-Una. Já em Minas Gerais, recomendou a suspensão da análise de licenciamento de dois grandes projetos de exploração de terras raras no Sul do estado.

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No Piauí, a Justiça Federal determinou o bloqueio de cinco matrículas de imóveis em nome da empresa Conesul Colonizadora dos Cerrados do Sul Piauiense, apontada como responsável por tentativa de apropriação irregular de mais de 110 mil hectares, cerca de 82% da área da unidade de conservação federal. Segundo o MPF, os registros são fraudulentos e caracterizam o esquema conhecido como “matrículas voadoras”, quando propriedades são descritas de forma genérica e transferidas entre municípios sem base territorial real.

A decisão também impede que o Instituto de Terras do Piauí valide qualquer documento de domínio relacionado às áreas bloqueadas e obriga o Incra a cancelar certificações fundiárias concedidas à empresa. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente está proibida de liberar autorizações ambientais vinculadas aos terrenos sobrepostos à Esec.

Apesar da vitória judicial, o MPF ressalta que a confirmação da sentença no julgamento do mérito é essencial para garantir a integridade do território protegido.

Exploração de terras raras sob análise em MG

Já em Minas Gerais, o MPF recomendou à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) que suspendam a votação de licenciamento dos projetos Colossus e Caldeira, pertencentes às mineradoras Viridis e Meteoric, respectivamente, e previstos para Poços de Caldas e Caldas.

Ambos são classificados como de classe 6, o maior nível de potencial poluidor, e preveem a movimentação anual de 5 milhões de toneladas de argila, com uso de lixiviação ácida. O órgão cita o princípio da precaução e afirma que ainda há incertezas científicas sobre riscos ambientais e sociais, como a possibilidade de contaminação radioativa devido à proximidade com a Unidade de Descomissionamento das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que armazena rejeitos radioativos.

Outro ponto levantado é a ausência de consulta prévia a comunidades indígenas e quilombolas, obrigação prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Viridis, responsável pelo Projeto Colossus, rebateu as alegações e afirma que seus estudos ambientais seguem padrões reconhecidos nacional e internacionalmente. O empreendimento tem apoio do BNDES e interesse internacional, incluindo cartas de intenção de financiamento de França e Canadá. A LP (Licença Prévia) do projeto já conta com parecer técnico favorável da Feam.

As recomendações do MPF devem ser analisadas pelo Copam nos próximos dias, enquanto os processos seguem em andamento judicial e administrativo. Cabe recurso em relação às decisões envolvendo o Piauí.