MP processa Prefeitura de BH por rompimento da barragem do Parque Lagoa do Nado

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Belo Horizonte e dois servidores municipais por causa do rompimento da barragem do Parque Lagoa do Nado, ocorrido em 13 de novembro de 2024. O colapso, registrado no bairro Itapoã, provocou o esvaziamento total do lago e destruiu parte significativa do ecossistema da área.

Segundo o MPMG, o desastre foi resultado direto da negligência administrativa e de falhas de manutenção que se arrastavam havia anos. Relatórios técnicos e inspeções apontaram que o Município ignorou alertas sobre riscos estruturais, mesmo tratando-se de uma barragem classificada como de alto potencial de dano pelo Sistema Nacional de Segurança de Barragens (SNISB).

Apesar das exigências legais, a estrutura não possuía Plano de Ação de Emergência (PAE) nem Plano de Segurança de Barragens (PSB). O inquérito revelou que o vertedouro foi obstruído com tábuas de madeira, conhecidas como stop logs, o que reduziu drasticamente a vazão e levou ao transbordamento. Técnicos já haviam identificado o problema em 2023, sem que a Prefeitura tomasse providências.

Durante as investigações, também ficou constatado que os funcionários do parque não tinham treinamento para situações de emergência e que não existiam sistemas de alarme, sinalização de rotas de fuga ou monitoramento. A operação do vertedouro era manual e feita por servidores sem formação técnica.

Relatórios de 2019 e 2022 já recomendavam obras de estabilização, nunca executadas. A rotina de inspeções, conforme o Ministério Público, era precária e sem registro adequado.

Impacto ambiental

Laudos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente apontam que uma área de 0,57 hectare foi diretamente afetada. O rompimento causou a morte de 470 animais e o resgate de outros 253, entre peixes, aves e cágados. Houve ainda erosão, arraste de sedimentos e perda da cobertura vegetal.

Um documento técnico contratado pela própria Prefeitura confirmou que o rompimento foi provocado pela obstrução do vertedouro, “em razão da colocação de três tábuas de madeira”.

Responsabilidade e danos

A apuração do MPMG identificou falhas em cadeia dentro da administração municipal. Servidores relataram ter removido e recolocado as tábuas sem autorização formal e sem controle de acesso às chaves do sistema da comporta.

Os prejuízos apurados somam R$ 6,39 milhões, sendo R$ 1,39 milhão destinados à recomposição ambiental e R$ 5 milhões referentes a danos morais coletivos.

Pedidos do Ministério Público

Na ação, o promotor de Justiça Walter Freitas de Moraes Júnior, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de BH, pede que o Município seja obrigado a:

• apresentar em até 30 dias um plano emergencial de segurança e recuperação da estrutura;
• implantar sistema de alerta, sinalização e plano de evacuação;
• instalar videomonitoramento 24h com integração ao Centro de Operações da PBH;
• reconstruir a barragem com as melhores técnicas disponíveis;
• elaborar novos PSB e PAE com treinamento dos servidores;
• pagar indenização total de R$ 6,39 milhões;
• e arcar com multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

“Bomba-relógio urbana”

Para o promotor Walter Freitas, o caso representa “um retrato da negligência e da má gestão pública”. Ele afirma que o rompimento, ainda que sem vítimas, “expôs a população e o meio ambiente a riscos previsíveis e evitáveis, transformando uma estrutura de lazer em uma bomba-relógio no coração da cidade”.