DPMG abre inscrições para mutirão que converte união estável em casamento em BH

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com inscrições abertas para o II Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento, destinado a casais de Belo Horizonte que vivem juntos, mas não têm condições financeiras de arcar com as taxas cartoriais. O prazo para participação termina em 28 de novembro.

A iniciativa busca garantir direitos civis aos casais, permitindo que todo o período de união estável seja reconhecido legalmente como casamento e proporcionando mais segurança jurídica às famílias.

Como participar

As inscrições podem ser feitas presencialmente na Unidade I da DPMG, no Centro de Conciliação e Mediação de Belo Horizonte (CCM-BH), localizado na Rua Guajajaras, 1707, 2º andar, no Barro Preto. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Também há possibilidade de inscrição online, pelo e-mail: demandasmediacao.bh@defensoria.mg.def.br

As vagas são limitadas, e os participantes devem apresentar documentação específica no momento da inscrição.

Etapas do mutirão

As sessões de conciliação estão marcadas para os dias 3 e 4 de dezembro de 2025, no próprio CCM-BH. Na ocasião, serão reunidos os documentos necessários e ouvidas as testemunhas indicadas pelos casais.

Após o acordo, o processo será enviado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para homologação. Com a sentença, o registro civil será emitido gratuitamente pelo cartório responsável.

Uma cerimônia comemorativa com entrega das certidões está prevista para fevereiro de 2026.

Parcerias

O mutirão é coordenado pela DPMG, por meio do CCM-BH e da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), em cooperação com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o CEJUSC.