Câmara de BH aprova projeto que obriga retirada de fios e cabos abandonados

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 73/2025, que obriga a Prefeitura a notificar operadoras e prestadoras de serviços responsáveis por fios e cabos aéreos rompidos, soltos ou abandonados nas vias públicas da capital. Após serem notificadas, as empresas deverão remover o material irregular em prazo definido pelo Executivo.

Siga o Por Dentro de Minas no Google e receba as últimas notícias de BH e Minas Gerais

Seguir no Google

O texto, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que terá até 15 dias para decidir. Caso sancione o projeto, o prefeito também poderá definir o período para a lei entrar em vigor.

A proposta altera o Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003), incluindo dois novos artigos. O primeiro determina que as empresas são responsáveis pela retirada de fiações que ofereçam risco à segurança ou prejudiquem a circulação de pedestres e veículos. O segundo prevê a criação de um canal exclusivo de denúncias para que a população possa informar casos de cabos caídos ou abandonados.

Segundo o autor, a medida pretende agilizar a solução de um problema recorrente em Belo Horizonte.

“Nossa iniciativa busca resolver uma situação que há anos causa transtornos aos moradores. Com a sanção da lei, a prefeitura poderá organizar mutirões com as empresas de telecomunicações e com a Cemig para eliminar o excesso de cabos e melhorar a segurança e a organização do espaço urbano”, afirmou Braulio Lara.

O PL já havia sido aprovado em 1º turno, também por unanimidade, com 38 votos favoráveis, e voltou a ser validado no 2º turno sem votos contrários ou abstenções.