Câmara de BH aprova projeto que “devolve” morador de rua à terra natal

Após intensos debates e protestos de representantes da sociedade civil nas galerias, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 173/2025, que obriga a Prefeitura a remover elementos instalados em vias públicas que prejudiquem a circulação de pedestres e veículos. A proposta, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), recebeu 26 votos favoráveis, 10 contrários e 3 abstenções, e segue agora para análise das emendas antes da votação em 2º turno.

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Segundo o texto, deverão ser retiradas todas as estruturas permanentes instaladas em desacordo com a legislação. O projeto também determina a criação de um canal de denúncias para que cidadãos informem sobre obstruções nas vias.

Durante a defesa da proposta, Lara afirmou que a medida não tem caráter punitivo, mas busca garantir acessibilidade e o uso correto dos espaços públicos.

“Não se trata de uma guerra social. Queremos devolver dignidade às pessoas e garantir que todos possam circular livremente. Nenhum cidadão tem o direito de se apropriar de uma área pública de forma permanente”, declarou o parlamentar.

A aprovação, porém, foi alvo de duras críticas de vereadores da oposição. Pedro Patrus (PT) classificou o projeto como “higienista e preconceituoso” e questionou o destino das pessoas em situação de rua que poderão ser afetadas. “O que esse projeto faz é tentar varrer o problema para debaixo do tapete. Retirar pessoas sem oferecer abrigo ou política pública é uma violação de direitos”, afirmou.

A vereadora Luiza Dulci (PT) reforçou as críticas e lembrou que a ADPF 976/2023, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proíbe a remoção forçada de pessoas em situação de rua e de seus pertences sem garantia de acolhimento.

“Apesar de o texto não citar diretamente essa população, é evidente que ela é o principal alvo”, disse.

Em resposta, Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Flávia Borja (DC) defenderam o projeto, afirmando que o objetivo é garantir o cumprimento do Código de Posturas do município.

“Não é uma proposta contra pessoas, é contra a desordem. Queremos devolver dignidade e condições adequadas de vida, especialmente às mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade”, declarou Flávia.

O projeto recebeu três emendas apresentadas por Luiza Dulci. Entre elas, uma propõe que técnicas de arquitetura hostil, como bancos com divisórias ou pisos desconfortáveis, também sejam consideradas estruturas irregulares a serem removidas, e outra assegura que pertences pessoais de pessoas em situação de rua não sejam enquadrados como elementos permanentes.

A votação do PL 173/2025 ocorreu um dia após a Câmara aprovar, também em 1º turno, o PL 227/2025, de autoria do vereador Vile (PL), que cria o programa “De Volta para Minha Terra”, prevendo o retorno de pessoas em situação de vulnerabilidade social às suas cidades de origem. A proposta prevê apoio logístico, emissão de documentos e intermediação com programas sociais.

Assim como o texto de Braulio Lara, o projeto de Vile dividiu opiniões. Para Pedro Patrus (PT), a proposta é “higienista e desnecessária”, já que a capital já conta com o Serviço de Atendimento ao Migrante. Vile, por sua vez, afirmou que a medida é baseada em dados do Censo Pop Rua 2022, segundo o qual 58,5% das pessoas em situação de rua em BH não são da capital.

Com a aprovação em 1º turno, os dois projetos voltam às comissões da Câmara para análise das emendas antes de nova votação em plenário. Para passarem em definitivo, precisam do apoio de pelo menos 21 vereadores.