Câmara de BH aprova obrigatoriedade de cardápio impresso ou tablet em bares e restaurantes

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em definitivo, um projeto que obriga bares, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos da capital que utilizam cardápios digitais a oferecer também uma versão impressa ou acesso a um tablet para consulta dos clientes.

De autoria do vereador Arrudas (Republicanos), o Projeto de Lei (PL) 47/2025 foi aprovado com 36 votos favoráveis e apenas um contrário. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.

A versão final aprovada foi a do Substitutivo-Emenda 2, apresentada pelo próprio autor, que retirou a exigência de oferecer wi-fi gratuito nos estabelecimentos, mantendo apenas a obrigatoriedade de cardápio impresso e a opção de consulta via tablet.

Acessibilidade e inclusão de idosos

Na justificativa do projeto, Arrudas destacou que o uso exclusivo de cardápios digitais pode causar “constrangimentos e transtornos”, principalmente para idosos e pessoas com dificuldade no uso de tecnologia.

“Conversamos com idosos em diversos locais de Belo Horizonte e percebemos que muitos enfrentam dificuldades com o uso do QR Code, o que acaba comprometendo o momento de lazer com a família. A proposta busca garantir que todos possam consultar o cardápio de forma acessível”, explicou o parlamentar durante a votação.

O vereador afirmou ainda que o texto final foi ajustado após diálogo com a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), resultando na versão aprovada, que mantém a exigência do cardápio físico ou o acesso a um dispositivo digital.

Outras propostas

Também foi analisado o Substitutivo-Emenda 1, de autoria da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), que previa apenas a obrigatoriedade do cardápio impresso, sem a alternativa do tablet. A proposta, no entanto, foi rejeitada por 34 votos contrários e 3 favoráveis.

Com a aprovação do texto principal, o projeto será encaminhado para o Executivo municipal, que decidirá se o transforma em lei.