Ao menos quatro grupos empresariais devem disputar o leilão da concessão repactuada da BR-381, a Rodovia Fernão Dias, que liga Belo Horizonte (MG) a São Paulo (SP). O certame será realizado no dia 11 de dezembro, na B3, em São Paulo.
A atual concessionária, Arteris Fernão Dias, que administra o trecho desde 2008, deve tentar permanecer no contrato. As demais interessadas são as empresas Motiva (ex-CCR), EPR e Via Appia.
O contrato repactuado, elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em parceria com o Ministério dos Transportes, busca corrigir distorções de concessões antigas e atrair novos investidores para o setor rodoviário.
A proposta foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e prevê R$ 15,3 bilhões em investimentos até 2040 — sendo R$ 9,5 bilhões destinados a obras e R$ 5,4 bilhões a serviços operacionais.
Entre as intervenções programadas estão:
- 108 km de faixas adicionais;
- 14 km de vias marginais;
- 9 km de correções de traçado;
- 29 passarelas de pedestres;
- 17 interseções otimizadas;
- 62 melhorias de acesso;
- 6 passagens de fauna;
- 2 áreas de escape;
- novos túneis em pontos críticos.
“O processo de repactuação da Fernão Dias é mais um exemplo de como estamos aprimorando os contratos de concessão para garantir mais eficiência, segurança e qualidade aos usuários”, afirmou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
Critério e compensação
O leilão será definido pelo menor valor da tarifa de pedágio. A Arteris Fernão Dias poderá participar da fase de lances apenas se a sua proposta inicial ficar até 5% acima da menor oferta. Caso não vença, a atual concessionária será indenizada em R$ 295 milhões pela nova administradora.
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A repactuação da BR-381 é a terceira concessão revisada dentro do Programa de Otimização do Ministério dos Transportes. Para 2025, estão previstos 16 leilões, somando R$ 176 bilhões em investimentos. Até 2026, o plano totaliza 45 concessões, com aportes superiores a R$ 350 bilhões em infraestrutura viária.
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