BHP é condenada pela Justiça inglesa por tragédia de Mariana

A Justiça do Reino Unido considerou a mineradora anglo-australiana BHP responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. A decisão, divulgada pelo Tribunal Superior de Londres nesta sexta-feira (13), marca um avanço histórico no processo internacional que trata do maior desastre socioambiental já registrado no Brasil.

O valor das indenizações ainda será definido, mas os cerca de 620 mil autores da ação — incluindo pessoas, comunidades ribeirinhas, municípios, igrejas e empresas — reivindicam aproximadamente R$ 230 bilhões. A Vale, coproprietária da Samarco, deverá arcar com metade do montante.

Ação internacional e etapa do julgamento

A primeira fase do julgamento, iniciada em outubro de 2024 e concluída em março de 2025, teve como objetivo determinar a responsabilidade da BHP pelo rompimento da barragem ocorrido em 2015, que deixou 19 mortos e provocou destruição ambiental ao longo do Rio Doce.

Durante as audiências, o escritório internacional Pogust Goodhead, responsável pela defesa das vítimas, sustentou que a mineradora tinha conhecimento prévio dos riscos, inclusive sobre falhas estruturais registradas anos antes da tragédia.

Os advogados apresentaram evidências de que a BHP recebeu sinais de alerta ao menos seis anos antes do rompimento, segundo os advogados, além da apresentação de uma rachadura detectada em agosto de 2014, apontada como indício de “falha iminente.

A juíza Finola O’Farrell, responsável pelo caso, rejeitou as tentativas da BHP de limitar sua responsabilidade e autorizou o avanço do processo para a fase de avaliação individual dos danos.

Próximos passos

A segunda etapa do julgamento está prevista para outubro de 2026. Nesta fase, a Justiça britânica vai determinar como os danos afetaram cada um dos atingidos, os valores das reparações financeiras e qual será o impacto dos acordos já firmados no Brasil sobre a indenização na Inglaterra.

Segundo o Pogust Goodhead, esta é a primeira decisão judicial internacional a reconhecer formalmente a responsabilidade de uma das controladoras da Samarco. O escritório classifica o resultado como “um marco para a justiça ambiental global”.

Posicionamento da BHP

Em nota, a BHP informou que pretende recorrer da decisão e reafirmou seu compromisso com o processo de reparação no Brasil e com o acordo firmado entre BHP Brasil, Vale e Samarco em outubro de 2024 — o chamado Novo Acordo do Rio Doce, que prevê R$ 170 bilhões em ações de compensação e reparação.

“A BHP Brasil, junto à Vale e Samarco, continua empenhada na implementação do acordo firmado em outubro de 2024, o qual assegurou um total de 170 bilhões de reais para os processos de reparação e compensação em curso no Brasil. Desde 2015, aproximadamente 70 bilhões de reais foram pagos diretamente às pessoas da Bacia do Rio Doce e direcionados às entidades públicas no Brasil. Mais de 610 mil pessoas receberam indenização, incluindo aproximadamente 240 mil autores na ação do Reino Unido que outorgaram quitações integrais. A Corte inglesa confirmou a validade dos acordos celebrados, o que deverá reduzir significativamente o tamanho e valor da ação em curso”.