123 Milhas: Clientes deverão revisar créditos antes de contestar valores

O processo de recuperação judicial do grupo 123Milhas entrou em uma etapa decisiva que obrigará credores, entre eles, milhares de consumidores, a revisar os valores informados antes de qualquer contestação formal no Judiciário. A medida foi autorizada pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte e busca organizar o andamento do processo, que é considerado o maior do país em número de credores, cerca de 800 mil.

De acordo com a decisão da juíza Claudia Helena Batista, todos os pedidos de inclusão, alteração ou correção de créditos deverão ser registrados exclusivamente na plataforma administrada pela Administração Judicial (AJ). O site disponível para o procedimento é o rj123milhas.com.br.

Essa fase administrativa, totalmente digital, deve ocorrer antes do início das impugnações formais de crédito. Qualquer pedido enviado diretamente à Justiça antes do fim dessa etapa será encerrado, justamente para evitar duplicidade de processos e atrasos.

Como vai funcionar

A revisão dos créditos terá prazo estimado de 115 dias. Com a publicação do edital de convocação, os credores terão dez dias corridos para fazer cadastro, anexar documentos e preencher os formulários conforme as orientações do sistema. Representantes legais poderão atuar em nome dos clientes, desde que apresentem procuração e comprovações necessárias.

A AJ divulgará um calendário completo de prazos e procedimentos, que ficará acessível no site oficial e em outros canais de comunicação do processo.

Quando essa fase terminar, será emitido um relatório com um balanço das solicitações realizadas, além da publicação de uma nova lista consolidada de credores.

Votação do plano de recuperação

Também foi autorizada a utilização de um modelo híbrido de votação do plano de recuperação judicial apresentado em dezembro de 2024. Dessa forma, os credores poderão:

• votar em Assembleia-Geral de Credores, em data a ser marcada;
  • aderir antecipadamente por meio de termos de adesão, que poderão ser assinados até 30 dias antes da assembleia.

A estratégia, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), busca agilizar a definição do futuro da empresa.

Entenda a crise da 123Milhas

A situação do grupo se deteriorou em agosto de 2023, quando a empresa suspendeu a emissão dos bilhetes da linha Promo, modalidade mais barata, com datas flexíveis. A decisão afetou viagens já contratadas, provocou cancelamentos e prejuízos a clientes de todo o país, resultando em forte pressão judicial e administrativa.