TCU aprova acordo para reassentar famílias afetadas pelas obras da BR-381

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, um acordo entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Prefeitura de Belo Horizonte e a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) para dar continuidade ao reassentamento de famílias atingidas pelas obras de modernização e duplicação da BR-381, no trecho do Anel Rodoviário da capital mineira.

O novo acordo amplia de 630 para cerca de 2 mil o número de famílias a serem reassentadas e garante a retomada das intervenções paralisadas por entraves fundiários e sociais.

Histórico do impasse

Em 2013, o DNIT repassou R$ 5,3 milhões à Urbel para a aquisição de moradias destinadas à remoção e reassentamento de famílias que viviam na faixa de domínio da BR-381, entre a Avenida Cristiano Machado e o Rio das Velhas.

Posteriormente, o TCU constatou que os terrenos adquiridos não foram utilizados para o fim previsto e já estavam ocupados de forma irregular, sem que a Urbel tivesse adotado medidas para evitar novas invasões.

Diante do quadro, o Tribunal entendeu que a questão ultrapassava o aspecto patrimonial, envolvendo impactos sociais e urbanísticos ligados a políticas públicas de habitação e regularização fundiária. Por isso, determinou que o município, o DNIT e a Urbel buscassem uma solução conjunta e sustentável, com apoio da Comissão Fundiária do TRF-6.

Nova área e avanços

O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, destacou o avanço das negociações e a identificação de uma nova área municipal denominada “Fazenda Capitão Eduardo”, situada entre o Rio das Velhas, o Ribeirão do Onça e o Conjunto Habitacional Paulo VI.

Com 2,2 milhões de metros quadrados, o terreno permitirá o reassentamento de aproximadamente duas mil famílias, número muito superior ao inicialmente previsto. O município informou que o licenciamento ambiental das obras habitacionais está em andamento e que a implantação da infraestrutura será objeto de um novo acordo entre as partes.

“O acordo representa uma solução legítima, vantajosa e socialmente justa, que evita prejuízo ao erário e amplia o alcance social do projeto”, destacou o ministro Jorge Oliveira.

Determinações e próximos passos

Ao aprovar o acordo, o TCU determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte apresente, em até 30 dias, um relatório detalhado sobre o andamento das medidas para aprovação da viabilidade técnica e do licenciamento ambiental do empreendimento.

No mesmo prazo, o município deverá encaminhar um cronograma completo de execução do projeto, incluindo as etapas de regularização fundiária e implantação da infraestrutura.