Mais de 21 mil famílias em MG são notificadas a devolver valores do Auxílio Emergencial

Cerca de 21 mil famílias mineiras foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para devolver valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, benefício pago durante a pandemia de Covid-19. O montante a ser restituído no estado soma R$ 56,6 milhões.

De acordo com o MDS, as cobranças envolvem casos em que foram constatadas irregularidades nos pagamentos, como vínculo de emprego formal, recebimento de outros benefícios previdenciários, renda familiar acima do limite permitido ou outras inconsistências que configuram pagamento indevido.

Os beneficiários notificados terão 60 dias para regularizar a situação, podendo optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50, sem cobrança de juros.

A devolução deve ser feita por meio do sistema Vejae, que permite consultar a situação do benefício e efetuar o pagamento via PIX, boleto, cartão de crédito ou Guia de Recolhimento da União (GRU), no site do PagTesouro.

O ministério informou ainda que famílias em situação de vulnerabilidade, como beneficiárias do Bolsa Família, inscritas no Cadastro Único, ou que receberam valores inferiores a R$ 1,8 mil, não estão incluídas na cobrança.

As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando quem tem valores mais altos a devolver. O não pagamento dentro do prazo pode resultar na inscrição do CPF na Dívida Ativa da União e em restrições de crédito.