A Justiça Federal suspendeu a licença prévia concedida pelo governo de Minas Gerais para a construção do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte. A decisão, publicada nesta terça-feira (7) pelo juiz federal Marcelo Aguiar Machado, atende a um pedido da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais e da Prefeitura de Contagem.
De acordo com o magistrado, o governo estadual não realizou as consultas livres, prévias e informadas às comunidades quilombolas potencialmente afetadas, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“O Estado deve agir de forma a garantir um diálogo participativo, com canais sustentados, efetivos e confiáveis com os povos tradicionais”, escreveu o juiz em sua decisão.
O processo aponta que ao menos dez comunidades quilombolas podem ser diretamente impactadas pelo traçado do Rodoanel: Pinhões, Manzo Ngunzo Kaiango, Arturos, Marinhos, Sapé, Rodrigues, Ribeirão, Colégio, Pimentel e Mangueiras.
Segundo a federação, o empreendimento ameaça causar danos sociais irreparáveis, como remoções forçadas e desestruturação dos modos de vida tradicionais. O principal questionamento, contudo, não é sobre a obra em si, mas sobre a ausência de consulta pública prévia, direito assegurado às comunidades tradicionais.
Argumentos do Estado e decisão judicial
O Estado de Minas Gerais e as empresas responsáveis pela obra argumentaram que a consulta seria feita em etapa posterior, durante o licenciamento ambiental.
O juiz, no entanto, entendeu que a emissão da Licença Prévia em 26 de fevereiro de 2025 ocorreu antes da participação efetiva das comunidades, o que fere o direito de consulta prévia garantido pela OIT.
Na decisão, o magistrado destacou que a continuidade do projeto reduziria a possibilidade de influência das comunidades tradicionais sobre a concepção da obra e seus impactos.
Em nota, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e da Advocacia-Geral do Estado (AGE), informou que apenas se manifestará nos autos do processo, reforçando o compromisso com a transparência e a colaboração com os órgãos de Justiça e controle.
Já a Prefeitura de Contagem comemorou a decisão, classificando-a como uma “vitória importante para o meio ambiente e para os direitos das comunidades tradicionais”.
“A administração municipal reafirma sua disposição em dialogar com o Estado, desde que o traçado da via seja refeito e os preceitos sociais e ambientais sejam respeitados. O atual projeto representa risco à Bacia de Vargem das Flores e corta bairros da cidade ao meio”, afirmou o município em nota.
GRUPO COM NOTÍCIAS DO POR DENTRO DE MINAS NO WHATSAPP
Gostaria de receber notícias como essa e o melhor do Por Dentro de Minas no conforto por WhatsApp. Entre em grupos de últimas notícias, informações do trânsito da BR-381, BR-040, BR-262, Anel Rodoviário e esportes.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do WhatsApp.
Acompanhe o Por Dentro de Minas no YouTube
Assista aos melhores vídeos com as últimas notícias de Belo Horizonte e Minas Gerais. Informações em tempo real.