Justiça proíbe entrada de menores de 18 anos na exposição “Fullgás” em BH

A Justiça de Minas Gerais determinou a proibição da entrada de menores de 18 anos na exposição “Fullgás – Artes Visuais e Anos 1980 no Brasil”, em cartaz no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Belo Horizonte.

A decisão é do juiz Marcos Alberto Ferreira, da 1ª Vara Cível da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

De acordo com a sentença, o Conselho Tutelar realizou uma inspeção e constatou que o CCBB não apresentou comprovação de classificação indicativa emitida pelo Ministério da Justiça, nem alvará da Vara da Infância e Juventude que autorizasse a entrada de crianças e adolescentes.

O relatório anexado ao processo indica que a mostra contém obras com nudez e erotização, o que, segundo o magistrado, exige análise técnica, sinalização adequada e controle de acesso, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O juiz determinou que o acesso de menores de 18 anos permaneça suspenso até a conclusão de uma sindicância para avaliar a classificação indicativa. Caso a medida seja descumprida, o CCBB poderá sofrer as sanções previstas no ECA.

Posição do CCBB

Em nota, o CCBB Belo Horizonte informou que ainda não foi oficialmente notificado, mas que cumprirá integralmente a decisão assim que receber a determinação judicial.
A instituição reiterou que a exposição segue as normas do Guia Prático de Artes Visuais do Ministério da Justiça (2021), segundo o qual obras com nudez não erótica ou violência fantasiosa têm classificação livre.

“Essas diretrizes visam garantir a liberdade de expressão artística e a diversidade cultural, respeitando os princípios da Constituição Federal”, diz o comunicado do centro cultural.

Entenda a polêmica

A polêmica teve início após os vereadores Flávia Borja (DC) e Irlan Melo (Republicanos) questionarem o conteúdo da mostra, afirmando que algumas obras seriam “explícitas, bizarras e grotescas”, o que violaria o ECA.

A vereadora Flávia Borja realizou uma “fiscalização” na semana passada, acompanhada da Guarda Municipal e da Polícia Militar, exigindo a mudança imediata da classificação etária.
Já Irlan Melo defendeu que o tema não se trata de subjetividade artística, mas de cumprimento da lei, reforçando o argumento de que o ECA deveria ser aplicado ao caso.

Nas redes sociais, ambos os parlamentares celebraram a decisão judicial que restringe o acesso à exposição.