Justiça decreta sigilo em processo movido pela filha de gari assassinado

A Justiça de Minas Gerais determinou o sigilo judicial em mais um processo envolvendo o assassino confesso do gari Laudemir de Souza Fernandes, morto em 11 de agosto, no bairro Vista Alegre, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A decisão, assinada pelo juiz Marcus Vinícius do Amaral Daher, da 3ª Vara Cível de Contagem, foi publicada na última sexta-feira (10) e se refere à ação de indenização por danos morais e pensão vitalícia movida pela filha menor de idade da vítima contra Renê da Silva Nogueira Júnior, réu pelo homicídio, e sua esposa, a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, indiciada pela Corregedoria da Polícia Civil por prevaricação.

Segundo o magistrado, o sigilo foi decretado por envolver “dados sensíveis da criança autora” e possíveis danos psicológicos decorrentes do crime. “A demanda versa sobre dados sensíveis da criança autora, possíveis danos psicológicos em virtude do ato ilícito imputado aos réus”, escreveu Daher, fundamentando-se no inciso III do artigo 189 do Código de Processo Civil, que prevê segredo de justiça em casos que envolvam direito à intimidade.

Bloqueio de bens e valores ínfimos

Em 17 de setembro, a Justiça já havia determinado o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras de até R$ 611 mil pertencentes a Renê e Ana Paula — valor equivalente à pensão mensal até a maioridade da filha de Laudemir e à indenização por danos morais. O pedido inicial, apresentado pelo advogado Felipe Saliba, representante da mãe da criança, previa o bloqueio de até R$ 1,2 milhão.

No entanto, em outro processo cível, movido pela esposa de Laudemir, a Justiça encontrou apenas R$ 587,19 nas contas do casal — sendo R$ 219,41 em nome de Renê e R$ 367,78 em nome da delegada. O magistrado classificou o valor como “ínfimo” e destacou o risco de ocultação de patrimônio por parte dos réus.

O caso

Renê da Silva Nogueira Júnior confessou ter matado Laudemir Fernandes, gari durante uma briga de trânsito. O caso causou grande comoção pública, especialmente após virem à tona as tentativas da defesa de Renê de transferir a responsabilidade do crime e questionar a repercussão do caso.

O processo agora corre em segredo de justiça, mas segue com o bloqueio de bens no valor de R$ 1,2 milhão para garantir eventual indenização à filha menor e à esposa do gari.