Câmara de BH vota tarifa zero no transporte público na sexta (3)

O Projeto de Lei (PL) 60/2025, que propõe a implementação da tarifa zero no transporte público de Belo Horizonte, pode ser votado em 1º turno nesta sexta-feira (3), no Plenário Amintas de Barros da Câmara Municipal.

Apelidada de “PL do Busão 0800”, a proposta foi protocolada em fevereiro e é assinada pela vereadora Iza Lourença (Psol) e outros 21 parlamentares. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 28 votos favoráveis (dois terços dos vereadores).

O que prevê o projeto

O texto prevê a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus, garantindo gratuidade total em até quatro anos, sem distinção de linhas, horários ou perfis sociais.

O custeio se daria por meio da Taxa de Transporte Público (TTP), paga por empregadores, com isenção até o 9º funcionário. A partir do 10º, haveria cobrança escalonada. O custo médio estimado é de R$ 168,82 por trabalhador/mês, sem desconto em folha.

Segundo os autores, a medida visa ampliar o acesso a serviços básicos, como saúde e educação, e incentivar o uso do transporte público, reduzindo trânsito, acidentes e poluição.

Posição da Prefeitura e emendas

O prefeito Álvaro Damião se posicionou contra a proposta, alegando que a TTP pode levar empresas a migrarem seus CNPJs para cidades vizinhas, mantendo as operações em BH.

Diante das críticas, Iza Lourença anunciou a elaboração de um substitutivo, prevendo que a taxa seja aplicada apenas a funcionários residentes na capital.

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) apontou inconstitucionalidades e apresentou emendas (1 a 5) para garantir a continuidade da tramitação. Já a Comissão de Mobilidade apresentou a Emenda 6, que veda a criação de taxas sem critérios constitucionais claros.

CDL/BH pede cautela

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), que representa cerca de 13 mil empresas do comércio e serviços, acompanha de perto a tramitação do PL e demonstrou preocupação com o modelo de custeio.

A entidade reconhece a relevância do debate sobre mobilidade urbana, mas alerta que a proposta, ao vincular o financiamento do transporte público ao número de empregados, pode onerar os empregadores ao substituir o atual sistema de vale-transporte.

“É necessário avaliar com cuidado os dados apresentados, realizar os cálculos de viabilidade e considerar todos os impactos jurídicos e econômicos”, destacou o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva.

Próximos passos

Caso aprovado em 1º turno, o PL volta às comissões para análise das emendas antes de ser votado novamente em 2º turno, quando também precisará de 28 votos favoráveis para aprovação final.