BH vai distribuir sensores gratuitos de glicose para pacientes com diabetes

A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou, nesta quinta-feira (2), a lei que autoriza a distribuição gratuita de sensores de monitoramento contínuo de glicose para moradores da capital diagnosticados com diabetes tipo 1. A medida foi assinada pelo prefeito Álvaro Damião (UB) e tem origem em projeto de lei do vereador Pablo Almeida (PL).

O texto prevê que, além do sensor, também sejam entregues os insumos necessários para o funcionamento do dispositivo, sem custo para os pacientes. No entanto, a concessão não será automática: a regulamentação a ser publicada pela prefeitura definirá os critérios de acesso, as formas de acompanhamento e os mecanismos de controle do uso dos aparelhos.

De acordo com a norma, os métodos de leitura dos dados glicêmicos deverão obedecer ao Protocolo Estadual de Diabetes, às diretrizes do Ministério da Saúde ou a outras normas equivalentes, para assegurar segurança e eficácia.

Os custos da iniciativa serão cobertos pelo orçamento municipal, com possibilidade de suplementação, caso necessário, para garantir a aquisição dos sensores. A lei entra em vigor em até 90 dias, contados a partir da publicação oficial.