Autoescolas protestam em BH contra proposta que flexibiliza regras da CNH

Proprietários, instrutores e funcionários de autoescolas realizaram, na manhã desta quinta-feira (23), um protesto em Belo Horizonte contra a proposta do governo federal que pretende flexibilizar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O ato, organizado pelo Sindicato dos Empregados e Instrutores das Autoescolas do Estado de Minas Gerais (Seame) e  Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Sindicfc-MG), reuniu cerca de 400 pessoas e 200 veículos, segundo o presidente da entidade, Fernando Soares.

A concentração começou na Praça da Estação, no Centro da capital, e seguiu até a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde os manifestantes pediram apoio de parlamentares para barrar a proposta.

“Essa medida ameaça milhares de empregos e pode aumentar o número de acidentes no trânsito. O aprendizado prático e supervisionado é essencial para formar condutores conscientes”, afirmou Soares.

Entenda a proposta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, em 1º de outubro, que o Ministério dos Transportes avance com um projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para quem deseja tirar a CNH.

A proposta, que está em análise no Congresso Nacional, permitirá que o candidato se prepare por conta própria e realize apenas as provas teórica e prática aplicadas pelos Detrans.

Inicialmente, a mudança afetará as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

O ministro dos Transportes, Renan Filho, defende que a iniciativa busca reduzir custos e formalizar milhões de condutores irregulares. Segundo ele, cerca de 40 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, sendo 55% motociclistas.

“A intenção é democratizar o acesso e reduzir a informalidade. As provas continuarão obrigatórias, e há possibilidade de manter um número mínimo de aulas práticas”, explicou o ministro.

Uma consulta pública sobre o tema está aberta até 2 de novembro. Após esse período, a proposta seguirá para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e posterior tramitação legislativa.

Setor reage e denuncia irregularidades

A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) e o Instituto Nacional Mulheres pelo Trânsito apresentaram denúncias ao Tribunal de Contas da União (TCU), apontando fraudes em cursos à distância, contratos suspeitos com Detrans e venda irregular de dados pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

As entidades pedem auditoria independente, revisão dos editais estaduais e obrigatoriedade de prova de vida em cursos de formação on-line.