Audiência pública vai discutir remoção de famílias para obras de duplicação da BR-381 em BH

A situação das famílias que serão removidas para a execução das obras de duplicação da BR-381, no trecho entre a Avenida Cristiano Machado e o Rio das Velhas, em Belo Horizonte, será tema de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro está marcado para quarta-feira (29), às 16h, no Auditório do andar SE da Casa.

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A reunião foi solicitada pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que busca discutir os impactos sociais do processo de desapropriação e reassentamento das famílias que ocupam áreas da faixa de domínio da rodovia. Segundo a parlamentar, o debate é essencial para garantir que o deslocamento ocorra com dignidade humana e justiça social, evitando agravamento da pobreza e desestruturação familiar.

Uma proposta de reassentamento já foi apresentada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pela Justiça Federal. O plano deve ser homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 7 de novembro, na capital mineira.

Entre as áreas afetadas está a Vila da Luz, na Região Nordeste de Belo Horizonte, que abriga cerca de 1,1 mil moradores. De acordo com Ana Paula Siqueira, a comissão pretende avaliar as consequências socioassistenciais, a oferta de serviços e benefícios e a garantia dos direitos das famílias envolvidas.

“A remoção de famílias para obras de infraestrutura gera um profundo impacto social e exige uma resposta coordenada e eficaz da Política de Assistência Social”, destacou a deputada no requerimento que originou a audiência.

A realocação dos moradores é uma etapa fundamental para o avanço das obras de duplicação da BR-381 entre Belo Horizonte e Caeté, paralisadas há mais de uma década. A previsão é que os trabalhos sejam retomados em 2026, começando pelo trecho mais próximo da capital.

O segmento de 31 quilômetros foi dividido em dois lotes, 8A e 8B, sob responsabilidade do governo federal. O Lote 8A, entre o entroncamento da BR-381 com a rodovia de Caeté e o trevo de Ravena, tem 18 quilômetros. Já o Lote 8B, com 13,76 quilômetros, vai do trevo de Ravena até o Anel Rodoviário de BH, passando pela Vila da Luz. Esse trecho é considerado o mais complexo de todo o projeto entre Belo Horizonte e Governador Valadares.

Em 2013, a PBH chegou a adquirir terrenos nos bairros Ribeiro de Abreu e Belmonte para reassentar famílias e viabilizar o andamento da obra, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. No entanto, uma ação do Ministério Público Federal interrompeu o projeto. Agora, a proposta é que os novos conjuntos habitacionais sejam construídos no bairro Capitão Eduardo, também na capital.

Foram convidados para a audiência representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Urbel, governo estadual, Câmaras Municipais de Belo Horizonte e Uberlândia e o Dnit.

O chefe de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente da Superintendência Regional do Dnit em Minas, Leandro Eustáquio Tito Muniz, já confirmou presença. Também participarão representantes dos moradores afetados, como Núbia Ribeiro, presidente da Comunidade dos Moradores em Área de Risco (Cmar); Ednéia Aparecida de Souza, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia; o advogado Henrique Pereira de Castro Almeida; e Maria Teresa dos Santos, uma das famílias que deverão ser realocadas.