A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, também conhecida como “PEC da Blindagem”. O texto, que recebeu 344 votos favoráveis — acima do mínimo necessário de 308 —, contou com o apoio de 36 parlamentares federais de Minas Gerais.
A proposta altera regras sobre processos criminais contra deputados e senadores. Entre os principais pontos, está a exigência de autorização prévia, por maioria absoluta e em votação secreta, da respectiva Casa Legislativa para que ações penais contra parlamentares sejam abertas. Além disso, prevê restrições à execução de mandados de prisão.
Apoio mineiro distribuído entre diferentes partidos
Os votos favoráveis de Minas Gerais vieram de siglas de diferentes espectros políticos.
Partidos de direita:
- PL: Nikolas Ferreira, Eros Biondini, Domingos Sávio, Junio Amaral, Lincoln Portela, Marcelo Álvaro, Mauricio do Vôlei, Rosângela Reis e Zé Vitor.
- Republicanos: Euclydes Pettersen, Gilberto Abramo, Lafayette Andrada e Samuel Viana.
- PP: Dimas Fabiano, Ana Paula Leão e Pinheirinho.
Partidos de centro:
- Avante: Luis Tibé, Delegada Ione, Bruno Farias e Greyce Elias.
- União Brasil: Delegado Marcelo, Rafael Simões e Rodrigo de Castro.
- PSD: Igor Timo, Diego Andrade e Luiz Fernando.
- PRD: Dr. Frederico, Fred Costa e Pedro Aihara.
- MDB: Newton Cardoso Junior e Hercílio Diniz.
- Podemos: Nely Aquino.
- PSDB: Paulo Abi-Ackel.
Partidos de esquerda:
- PT: Odair Cunha e Paulo Guedes.
- PDT: Mário Heringer.
Mudanças e rejeições no texto
Um dos trechos mais debatidos da PEC previa foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assento no Congresso. No entanto, essa medida foi rejeitada em plenário, mantendo a exclusão do foro privilegiado para dirigentes partidários.
A aprovação da PEC reforça discussões sobre os limites das prerrogativas parlamentares e seus impactos na responsabilização de deputados e senadores perante a Justiça.
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