MP e Polícia Civil investigam fraudes em licitações da Câmara de Santa Luzia

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com a Polícia Civil, deflagrou na manhã desta terça-feira (30) a operação Caixa Dourada, que investiga fraudes em licitações e contratos da Câmara Municipal de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

São alvos da ação três empresas e seus sócios-proprietários, além de dois servidores responsáveis pelos processos licitatórios da Casa. Ao todo, estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, Santa Luzia, Igaratinga e Pará de Minas.

Segundo as investigações, os empresários criavam empresas de fachada para simular concorrência em processos licitatórios entre 2023 e 2024. Com apoio de servidores públicos, direcionavam contratos e entregavam produtos superfaturados em até 500%, como foi o caso de um HD adquirido pela Câmara.

De acordo com o MPMG, os processos eram conduzidos de forma a restringir a participação de concorrentes, muitas vezes em modalidade presencial e com pouca divulgação. O esquema teria causado um prejuízo de cerca de R$ 3,7 milhões, com superfaturamento estimado em 33% do valor total dos contratos.

Os servidores investigados, segundo o MP, davam respaldo legal às fraudes ao validar notas fiscais falsas, emitir atestados de capacidade técnica e cotar preços apenas com empresas envolvidas no conluio.

Se confirmadas as suspeitas, os envolvidos podem responder por associação criminosa, corrupção ativa e passiva, fraudes em licitações e contratos, frustração do caráter competitivo das disputas e lavagem de dinheiro.

A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Santa Luzia, com apoio da 2ª Delegacia de Polícia Civil do município.