Justiça suspende lei que autoriza uso da Bíblia nas escolas em BH

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu de forma imediata a lei que previa o uso da Bíblia como material paradidático em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte. A decisão foi tomada na sexta-feira (26), após ação protocolada pelo Psol.

A lei havia sido aprovada pela Câmara Municipal em abril deste ano e recomendava, em alguns casos determinava, o uso de passagens bíblicas em projetos escolares, incluindo disciplinas curriculares como História e Literatura.

Segundo o Psol, a norma violava princípios constitucionais e extrapolava a competência municipal sobre educação, criando obrigações para a administração pública e professores. A legenda também destacou o risco de discriminação religiosa, já que a lei privilegiava um texto de tradição cristã, o que poderia restringir o acesso dos alunos ao ensino.

Os vereadores favoráveis à medida defendiam a Bíblia como obra literária de relevância histórica, filosófica e cultural, argumentando que poderia contribuir para o aprendizado em diversas disciplinas.

O TJMG entendeu que a lei ultrapassou a competência do município ao interferir diretamente na organização do sistema escolar e na escolha de materiais didáticos. A Corte citou decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), apontando que a imposição do uso da Bíblia fere o princípio da laicidade do Estado e pode ser considerada prática discriminatória.

A decisão liminar determina que a lei fique sem efeito até o julgamento final da ação. O tribunal reforçou que a educação pública deve ser plural, respeitar diferentes crenças e não privilegiar conteúdos religiosos, garantindo a liberdade de escolha de alunos e professores.