Justiça libera obras da ciclovia na Avenida Afonso Pena, em BH

A Justiça de Minas Gerais julgou improcedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público (MPMG) que buscava suspender a implantação da ciclovia na avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte. A decisão, assinada pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, foi publicada nesta terça-feira (16).

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Na ação, o MPMG alegava possíveis impactos ambientais, riscos à segurança viária e defendia a necessidade de licenciamento urbanístico específico. Também havia pedido para que a Prefeitura apresentasse cronograma de expansão do metrô, ponto rejeitado pelo magistrado por não ter ligação direta com o caso.

O juiz destacou que não houve comprovação de supressão de árvores. De acordo com a Prefeitura e a Sudecap, o projeto prevê apenas o transplante de uma árvore de pequeno porte e o plantio de 51 novas espécies.

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Além disso, Bicalho entendeu que a intervenção representa reconfiguração do espaço viário já existente, não uma alteração substancial da geometria da via, o que dispensa licenciamento urbanístico adicional.

A sentença citou ainda estudos técnicos que apontam ganhos para a mobilidade urbana, como aumento da velocidade média dos ônibus e redução da emissão de poluentes. Para o magistrado, não ficou configurado impacto negativo relevante no trânsito ou na segurança viária.

O juiz ressaltou que a escolha de políticas públicas de mobilidade é competência da administração municipal, devendo prevalecer salvo ilegalidade evidente, o que não foi constatado no processo.

Com a decisão, a implantação da ciclovia na avenida Afonso Pena está liberada e seguirá conforme o planejamento da Prefeitura de Belo Horizonte.