A Justiça de Minas Gerais realizou, nesta terça-feira (23), uma audiência administrativa para tratar de questões procedimentais no processo de Recuperação Judicial (RJ) do grupo 123 Milhas, que envolve as empresas Novum Investimentos Participações S/A, Art Viagens e Turismo Ltda, 123 Viagens e Turismo Ltda, MM Turismo e Viagens S/A e LH Lance Hotéis Ltda.
O encontro foi conduzido pela juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, no Fórum Cível e Fazendário, com a presença de representantes das companhias, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e dos administradores judiciais (AJ’s).
Segundo a magistrada, esta etapa tem caráter de facilitação e não de conciliação. O objetivo é permitir que credores debatam seus créditos diretamente com as empresas. Os administradores judiciais disponibilizaram em uma plataforma online um modelo para que credores possam contestar valores, apresentar contrapropostas ou aderir a planos de pagamento.
“Os acordos não são imposição, mas uma ferramenta opcional para dar celeridade a um processo que envolve quase 800 mil credores”, destacou a juíza.
O promotor de Justiça Ruy Alexandre Neves da Mota considerou a medida válida. Para ele, por se tratar de uma RJ atípica, a inclusão dessa etapa de diálogo tende a reduzir conflitos sobre valores e classificação de créditos.
A audiência também discutiu prazos para a futura assembleia de credores e questões administrativas que impactam os trabalhos da 1ª Vara Empresarial. O encontro não teve caráter decisório.
A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no YouTube, como forma de assegurar transparência e publicidade ao processo, considerado a maior Recuperação Judicial do Brasil em número de credores, com mais de 772 mil interessados.
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