Justiça bloqueia R$ 1,2 milhão de empresário que matou gari e de esposa delegada

A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de bens de Renê da Silva Nogueira Júnior, assassino confesso do gari Laudemir de Souza Fernandes, e de sua esposa, a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira. A decisão inclui contas bancárias, aplicações financeiras, veículos e imóveis, totalizando até R$ 611 mil para cada um, além de acesso às últimas declarações de imposto de renda do casal.

Pedido de indenização

O bloqueio atende a um pedido da filha menor de idade da vítima, que busca indenização por danos morais, pensão mensal e custeio de sessões de terapia. Paralelamente, a viúva de Laudemir, Liliane França da Silva, também entrou com ação na Justiça de Contagem solicitando reparação por dano moral, que ainda não teve decisão.

O Ministério Público de Minas Gerais denunciou Renê Júnior em 11 de setembro e a Justiça fixou multa mínima de R$ 150 mil como reparação pelos danos, caso haja condenação.

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Fundamentação da decisão

O juiz Marcus Vinicius do Amaral Daher, da 3ª Vara Cível de Contagem, destacou que o inquérito policial e o atestado de óbito indicam a confissão de Renê quanto à autoria do disparo que matou o pai da autora. Quanto à delegada Ana Paula, ele apontou que, como proprietária da arma utilizada no crime, havia um dever de guarda e vigilância, que aparentemente não foi cumprido, configurando possível culpa in vigilando e responsabilidade solidária pelos danos.

O magistrado ressaltou ainda o perigo de dilapidação patrimonial, citando que Renê já vinha contratando sucessivos advogados particulares, o que poderia reduzir seus ativos e dificultar uma futura execução da indenização. A decisão tem caráter preventivo para garantir que o direito da autora seja efetivamente assegurado.

Medidas determinadas

• Bloqueio de valores em contas bancárias e aplicações financeiras de cada réu, até R$ 611.880,00;
• Indisponibilidade de veículos e imóveis registrados em nome dos réus;
• Acesso às últimas três declarações de imposto de renda do casal;
• Acompanhamento da movimentação patrimonial para impedir ocultação ou dilapidação de bens.

O processo segue em tramitação.