Câmara de BH deve votar projeto que propõe ônibus gratuitos em outubro

O Projeto de Lei (PL) 60/2025, que prevê a gratuidade da passagem de ônibus em Belo Horizonte, deve ser levado ao plenário da Câmara Municipal em outubro, segundo os vereadores signatários. A proposta será discutida inicialmente no colégio de líderes e, se aprovada pela presidência da Casa, poderá ser votada em primeiro turno no próximo mês. Atualmente, a tarifa principal da capital é de R$ 5,75.

O projeto, de autoria da vereadora Iza Lourença (PSOL), já passou por todas as comissões da Câmara, mas enfrentou questionamentos sobre a viabilidade financeira e debates sobre a forma de financiamento. Iza afirma que espera aprovar o texto em primeiro turno, mas reconhece que a aprovação definitiva exigirá negociações mais amplas.

“O projeto já passou por todas as comissões e esperamos que seja pautado no início de outubro. Se aprovado em primeiro turno, ainda terá que voltar às comissões para o segundo turno, então o trabalho continua”, disse a vereadora.

Tramitação e principais pontos

O PL foi assinado por 22 dos 41 vereadores, já alcançando a maioria simples, mas a aprovação definitiva exige dois terços do plenário (28 votos), por se tratar de alteração no código tributário do município.

Para financiar a tarifa zero, a proposta prevê a criação de um Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC). Parte dos recursos viria da Taxa do Transporte Público (TTP), cobrada de empresas com ao menos dez funcionários, substituindo o vale-transporte pago aos trabalhadores. O valor estimado por empregado seria de R$ 168,82 mensais, além de subsídios do Executivo já concedidos às empresas de ônibus desde 2022.

O texto original também sugeria a implementação da gratuidade de forma progressiva, dando prioridade a grupos em situação de vulnerabilidade, além de experiências-piloto em dias específicos, como domingos e feriados.

Questionamentos da Prefeitura

A prefeitura manifestou dúvidas sobre a viabilidade da proposta. O secretário de Governo, Guilherme Daltro, afirmou que seria necessário aporte federal ou estadual para tornar o projeto factível. O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) classificou a proposta como uma “utopia” e demonstrou preocupação com a possível oneração das empresas sediadas na cidade.

“Para o empresário do ônibus, é a melhor coisa. Ele teria previsibilidade de renda, sem precisar concorrer com ninguém”, disse Damião durante agenda na Pampulha.

Histórico da tramitação

O projeto passou por quatro comissões antes de chegar ao plenário, enfrentando críticas e indefinições:

• Na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), a relatora sugeriu a supressão do artigo que previa a TTP, alegando inconstitucionalidade.
• Na Comissão de Mobilidade Urbana, foi apresentado substitutivo sem a contribuição empresarial, sugerindo gratuidade progressiva.
• Nas comissões de Administração Pública e Orçamento, os relatores não apresentaram pareceres, alegando falta de informações sobre o custo total do sistema de transporte.

Vereadores signatários

O PL conta com o apoio de parlamentares de diferentes partidos, incluindo governistas e oposição:

• Iza Lourença (PSOL)
• Arruda (Republicanos)
• Cida Falabella (PSOL)
• Cleiton Xavier (MDB)
• Diego Sanches (Solidariedade)
• Bruno Pedralva (PT)
• Michelly Siqueira (PRD)
• Edmar Branco (PCdoB)
• Helton Junior (PSD)
• Irlan Melo (Republicanos)
• Janaina Cardoso (União Brasil)
• Juhlia Santos (PSOL)
• Leonardo Ângelo (Cidadania)
• Luiza Dulci (PT)
• Neném da Farmácia (Mobiliza)
• Osvaldo Lopes (Republicanos)
• Pedro Patrus (PT)
• Pedro Rousseff (PT)
• Rudson Paixão (Solidariedade)
• Tileleo (PP)
• Wagner Ferreira (PV)
• Wanderley Porto (PRD)

O projeto agora segue para avaliação no colégio de líderes e poderá ser votado em plenário já em outubro, iniciando a discussão sobre a possibilidade de implementar a tarifa zero no transporte coletivo de Belo Horizonte.