A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o edital para o novo processo de concessão da Rodovia Fernão Dias (BR-381) e marcou o leilão para o dia 11 de dezembro, na B3, em São Paulo. O projeto prevê ampla modernização da rodovia que liga Belo Horizonte a São Paulo e atravessa 17 municípios do Sul de Minas, com investimentos previstos de R$ 15 bilhões.
O novo contrato deve gerar aproximadamente 62 mil empregos nos primeiros três anos, sendo 51 mil na construção civil, e impulsionar setores como engenharia, transporte, comércio e serviços em toda a região.
Obras e modernização
O plano inclui:
- Construção de 108 km de faixas adicionais e 14 km de vias marginais;
- Implantação de novos túneis;
- Recuperação completa do pavimento;
- Melhorias em passarelas, iluminação, sinalização e praças de pedágio.
Além de obras diretas, a modernização deve movimentar a economia local, beneficiando empresas de materiais de construção, transportadoras, prestadores de serviço e comércios locais.
Impacto econômico
O trecho da BR-381 representa cerca de 15% do PIB nacional, concentra 40% da arrecadação líquida de Minas Gerais e 31% do PIB paulista. A expectativa é que a modernização gere 137 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda ao longo de 10 anos, além de R$ 2,8 bilhões a mais em ICMS nos primeiros três anos.
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O projeto também prevê redução do tempo de viagem, diminuição de acidentes e queda nas emissões de CO₂, com ganhos econômicos estimados em R$ 1,5 bilhão ao ano ao fim da fase de obras.
Processo competitivo e leilão
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a modernização do contrato, permitindo a troca de controle da concessionária Autopista Fernão Dias S.A. via processo competitivo. O edital já está disponível no Diário Oficial da União (D.O.U) e estabelece prazos para apresentação de propostas, diligência prévia e leilão.
O valor de venda da concessionária foi definido em R$ 295 milhões, já descontadas dívidas e renúncias judiciais superiores a R$ 431 milhões. A atual concessionária, Arteris Fernão Dias, poderá participar, mas será substituída caso não apresente a melhor oferta.
Prazo e reajustes tarifários
O novo contrato terá 15 anos de duração, incluindo os sete anos restantes do contrato atual mais oito anos adicionais. Durante os primeiros três anos, estão previstos três reajustes tarifários condicionados à entrega das obras: 40%, 80% e 27,69%, resultando em tarifas de aproximadamente R$ 3,80, R$ 6,90 e R$ 8,70. A aplicação dos reajustes depende do cumprimento de 90% das metas de obras.
Participação social e transparência
A Consulta Pública nº 01/2025, realizada entre 22 de julho e 22 de agosto, contou com mais de 600 inscritos e 87 contribuições válidas, abordando obras, acessos, sinalização e segurança. As sugestões foram analisadas e incorporadas, reforçando o compromisso da ANTT com transparência e participação social.
Opinião da concessionária
A Arteris Fernão Dias destacou que a repactuação aprovada pelo TCU possibilita investimentos imediatos, gera empregos e permite modernização contratual, mantendo o equilíbrio na prestação do serviço público. Desde 2008, a concessionária investiu mais de R$ 3,8 bilhões em infraestrutura, incluindo manutenção de pavimento e instalação de sinalização.
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