STF inicia julgamento sobre responsabilidade da Igreja Universal em demolição de casarões em BH

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (8) o julgamento de um recurso que discute a responsabilidade da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) pela demolição de três casarões históricos no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte, ocorrida há 20 anos. A análise será feita pela Segunda Turma, em sessão virtual que se estende até 18 de agosto.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) tentam reverter uma decisão anterior do próprio STF que havia isentado a Igreja da responsabilidade pelo caso.

A decisão questionada considerou inválida a notificação emitida pela Secretaria Municipal de Regulação Urbana, por entender que o órgão competente para formalizar o tombamento provisório seria o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural. Como o processo de tombamento só teria sido efetivado após a demolição, a Igreja foi liberada de culpa.

No recurso, os MPs argumentam que a Igreja tinha conhecimento pleno do processo, já que participou de reuniões do Conselho onde foi orientada a preservar os imóveis. Sustentam que essa participação deve ser considerada notificação válida, aplicando as restrições do tombamento.

Além disso, os MPs defendem que a notificação da Secretaria Municipal era legítima, pois o órgão e o Conselho são vinculados à mesma pasta e atuam de forma integrada. A demolição, segundo a acusação, foi intencional e realizada durante um feriado prolongado, com a Igreja consciente da ilegalidade. Um pastor teria admitido ter ignorado a proteção dos casarões, calculando que pagaria apenas uma multa.

O processo original, uma Ação Civil Pública movida em 2005, resultou em condenações da IURD nas instâncias inferiores, incluindo multas que somam R$ 33 milhões e a obrigação de construir um memorial no local. O MPMG espera que o julgamento no STF restabeleça essas decisões.