Reajuste de servidores municipais é aprovado em 2º turno na Câmara de BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quarta-feira (6), em 2º turno, o Projeto de Lei 395/2025, que concede reajuste salarial de 2,49% aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da capital mineira. A votação foi unânime, com 40 votos favoráveis.

O texto agora segue para sanção do prefeito de BH, e a expectativa é que o reajuste já seja incorporado na próxima folha de pagamento. O aumento será retroativo a 1º de maio, que também passará a ser a nova data-base dos servidores municipais.

De acordo com a presidência da CMBH, o PL 395/2025 foi lido na terça-feira (5), logo após sua aprovação em 1º turno. A proposta foi enviada pela Prefeitura de Belo Horizonte e acordada com sindicatos que representam os servidores, contemplando aproximadamente 70% das categorias do funcionalismo público municipal.

Além do reajuste de 2,49%, o projeto de lei traz aumento no valor do vale-refeição, que passará de R$ 37,81 para R$ 60, e a criação de um vale-alimentação destinado aos servidores que atuam em jornadas inferiores a 8 horas diárias, medida que busca ampliar a equidade entre os trabalhadores.

A estimativa inicial de impacto orçamentário do reajuste nas contas públicas de Belo Horizonte para o ano de 2025 é de R$ 101,7 milhões. Para os anos seguintes (2026 e 2027), o impacto acumulado previsto será de R$ 409,6 milhões, totalizando mais de R$ 511 milhões em três anos.

Segundo a Prefeitura, o aumento foi planejado levando em conta os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o cenário econômico atual, garantindo que a valorização dos servidores ocorra sem comprometer o equilíbrio financeiro do município.

Com a aprovação em 2º turno pela Câmara, o texto aguarda apenas a sanção do prefeito de Belo Horizonte. Após a oficialização da lei, o reajuste será aplicado retroativamente ao mês de maio, e o novo valor deverá entrar na próxima folha de pagamento dos servidores municipais.