Justiça rejeita denúncia de corrupção contra Alexandre Kalil

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (sem partido), no caso que investigava a contratação de uma pesquisa eleitoral de R$ 60 mil durante a campanha ao governo de Minas, em 2022.

Segundo a acusação, Kalil teria condicionado a manutenção de um contrato da Prefeitura de BH com uma agência de publicidade ao custeio da pesquisa. O MP pedia que o ex-prefeito fosse denunciado por corrupção passiva.

No entanto, o desembargador Matheus Chaves Jardim, da 2ª Câmara Criminal, entendeu que não há provas suficientes para comprovar a participação do ex-prefeito em qualquer irregularidade.

Decisão do TJMG

A denúncia, apresentada pela 17ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, também citava a ex-secretária de Comunicação, Adriana Branco; o ex-secretário de Governo e atual deputado estadual, Adalclever Lopes (PSD); e o ex-chefe de gabinete de Kalil, Alberto Lage.

Todos os citados celebraram acordos de não persecução penal e, por isso, não foram denunciados. No caso de Kalil, o magistrado destacou que os depoimentos colhidos não imputaram conduta criminosa ao ex-prefeito e que não houve indícios de tratativas, trocas de mensagens ou autorização direta para a contratação da pesquisa.

Outro ponto considerado foi o “lapso temporal” entre a encomenda da pesquisa, no início de 2021, e a saída de Kalil do cargo, em março de 2022.

“Não se demonstrou tenha o denunciado Alexandre Kalil participado de qualquer tratativa acerca da contratação de pesquisa de opinião, tampouco tenha trocado mensagens com os corréus, sendo insuficiente à deflagração de procedimento criminal”, diz a decisão.

Outras ações na Justiça

Apesar da vitória neste processo, Alexandre Kalil foi condenado, em outro caso, por improbidade administrativa e perdeu os direitos políticos por cinco anos.

A decisão, proferida pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, envolve a Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras, acusada de cercar ruas e praças públicas na região conhecida como “Clube dos Caçadores”.

Embora a irregularidade tenha começado antes de sua gestão, a Justiça entendeu que, durante o mandato de Kalil, houve descumprimento de decisão judicial definitiva. Além da inelegibilidade, ele está proibido de contratar ou receber benefícios do poder público pelo mesmo período.