A Justiça de Minas Gerais negou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para o bloqueio de R$ 3 milhões em bens de Renê da Silva Nogueira Júnior, suspeito e confesso de matar o gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos, durante o trabalho em Belo Horizonte.
A decisão, assinada pela juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza e publicada nesta quarta-feira (20), considerou que o processo ainda está em fase de investigação. O pedido havia sido protocolado pelo MPMG na última segunda-feira (18).
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De acordo com o promotor Guilherme de Sá Meneghin, Renê foi reconhecido por testemunhas como autor dos disparos e utilizou a arma da esposa, o que configuraria responsabilidade solidária entre o casal. A solicitação incluía o bloqueio de imóveis, veículos, ativos financeiros e participações societárias, com o objetivo de garantir futura indenização aos familiares da vítima.
No entanto, a juíza entendeu que ainda não há elementos suficientes para deferir o bloqueio neste momento.
“Com efeito, o inquérito policial possui natureza meramente informativa e inquisitiva, destinando-se precipuamente à colheita de elementos que subsidiem eventual ação penal. Nesta fase pré-processual não há contraditório nem ampla defesa instaurados, sendo que se mostra prematura a análise de tal pedido, sem que haja sequer a formação da relação processual, tampouco a apresentação do relatório de investigações pela autoridade policial”, afirmou a juíza.
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Outros pedidos também foram negados
Além da negativa ao bloqueio de bens, a magistrada rejeitou os pedidos de participação da Prefeitura de Belo Horizonte e do sindicato dos trabalhadores da limpeza urbana no inquérito. Também foi indeferida a solicitação da família de Laudemir para atuar como assistente de acusação.
O caso segue em investigação pela Polícia Civil, enquanto Renê permanece preso no Presídio de Caeté.
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