Justiça é acionada após suspensão de edital da Lei Aldir Blanc em Minas Gerais

A suspensão de um edital da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG), que previa o financiamento de 203 projetos culturais em várias regiões do estado, virou alvo de questionamento na Justiça. A medida foi tomada em caráter preventivo pela pasta, mas levantou críticas de produtores e parlamentares.

O edital, viabilizado com recursos da Lei Aldir Blanc, destinaria R$ 16,4 milhões a festivais e mostras, contemplando tanto novas iniciativas quanto eventos consolidados, como o forumdoc, o Festival de Inverno de Sabará e a Mostra Duelo de MCs, em Belo Horizonte.

Por que o edital foi suspenso

A Secult informou que a paralisação ocorreu após recomendações do Ministério Público, que apontou necessidade de reclassificação dos projetos. Posteriormente, a própria secretaria disse ter identificado “possíveis equívocos” no processo de seleção e decidiu manter a suspensão por tempo indeterminado.

Segundo a pasta, a medida busca garantir segurança jurídica e proteger tanto a administração pública quanto os agentes culturais envolvidos, até que todos os procedimentos sejam reavaliados.

Reação do setor cultural

A indefinição preocupa artistas e produtores, já que parte dos eventos já foi realizada ou está em fase de execução. Para tentar reverter a decisão, a deputada estadual Lohanna França (PV) entrou com uma ação popular contra a Secult.

Na ação, a parlamentar alega que a suspensão foi comunicada apenas por notas no site da secretaria e mensagens por e-mail, sem publicação oficial no Diário Oficial do Estado. Segundo ela, a ausência de um ato administrativo formal fere princípios de legalidade e transparência, além de colocar em risco os contratos assinados e os recursos públicos empenhados.

O que diz a secretaria

Em nota, a Secult afirmou que as verificações serão realizadas “no menor prazo possível” e que os agentes culturais serão atualizados sobre o andamento da análise. O órgão reforçou que a decisão busca dar respaldo jurídico ao processo e assegurar a continuidade das políticas públicas para o setor.