Justiça condena 15 pessoas por esquema de corrupção no Detran em Minas Gerais

Quinze pessoas, entre policiais civis e despachantes, foram condenadas pela Justiça de Minas Gerais por integrarem uma organização criminosa que atuava no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG). Os crimes atribuídos aos envolvidos incluem corrupção, falsidade ideológica, usurpação de função pública e prevaricação.

As penas variam, sendo a mais alta de 19 anos e um mês de reclusão, e, somadas, ultrapassam 211 anos. Além disso, os condenados deverão pagar multas que totalizam quase R$ 785 mil e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil. Todos os policiais civis envolvidos perderam os cargos.

O esquema criminoso consistia no pagamento de propina a policiais e servidores do Detran para que fossem atestadas vistorias não realizadas, agilizados processos de documentos veiculares e permitidos emplacamentos e lacrações fora das unidades oficiais.

A sentença é resultado da operação “Êxodo 23”, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo de Varginha, em parceria com a Promotoria de Justiça da Comarca de Elói Mendes. As investigações tiveram início em dezembro de 2019 e revelaram a atuação do grupo nas cidades de Elói Mendes e Varginha.

Durante a operação, foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão, envolvendo 101 pessoas, entre policiais militares e civis, promotores de Justiça e servidores do Ministério Público. Aqueles que colaboraram com as investigações tiveram as penas reduzidas e não cumprirão prisão em regime fechado. Todos os condenados têm direito a recorrer da decisão.

O caso evidencia o combate do Ministério Público e das forças de segurança.