AGU cobra R$ 2 bilhões da Vale por extração irregular de minério em Nova Lima

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação na Justiça Federal, nesta quinta-feira (31), contra a mineradora Vale, acusando a empresa de causar danos ao patrimônio público em uma área próxima à mina do Tamanduá, localizada em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A AGU solicita que a mineradora seja condenada a pagar R$ 2 bilhões em reparação financeira pelos danos causados.

Para que a Vale se torne oficialmente ré no processo, a Justiça ainda precisa analisar a ação e notificar formalmente a empresa. Somente após essa etapa o caso poderá seguir para julgamento e uma eventual condenação.

De acordo com a AGU, a área em questão, com cerca de 66,5 mil metros quadrados, o equivalente a aproximadamente nove campos de futebol, é de propriedade da União e foi destinada exclusivamente à instalação de um mineroduto da própria empresa. No entanto, não havia autorização para que o local fosse utilizado para exploração mineral.

Segundo o procurador regional da União João Batista Vilela Toledo, da Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente (Corepam), a Vale extrapolou os limites autorizados e realizou lavra em uma zona de servidão, onde a extração é expressamente proibida.

Análises técnicas e imagens geoespaciais produzidas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) comprovaram a extração irregular. Ainda segundo a AGU, a própria mineradora reconheceu a retirada e venda do minério extraído da área pública.

“Como o recurso natural não pode ser devolvido à União, a única forma de reparação é o ressarcimento financeiro pelos danos causados”, pontua a AGU na ação.

O procurador regional João Batista Toledo reforça o compromisso da Corepam no combate à mineração ilegal:

“Desde a criação da coordenação, temos buscado responsabilizar judicialmente empresas que realizam lavra ilegal em Minas Gerais, assegurando ressarcimento à União e protegendo o meio ambiente”, afirmou.

Em nota, a Vale declarou que ainda não foi oficialmente citada na ação e que, até o momento, desconhece seu conteúdo. A empresa afirma que cumpre a legislação e as normas regulatórias aplicáveis ao setor.

Lavra ilegal: o que é

A lavra ilegal ocorre quando a extração de recursos minerais é feita sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e dos órgãos ambientais competentes, como o Ibama ou secretarias estaduais e municipais de meio ambiente. Entre as irregularidades mais comuns estão a ausência de título autorizativo, o avanço sobre áreas não licenciadas e o desrespeito a normas ambientais e patrimoniais.