Zema sanciona leis que autorizam transferência da Codemig e Codemge para União

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou, nesta terça-feira (22), as leis que autorizam a transferência da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) para a União. A medida integra o processo de adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pelo governo federal para auxiliar estados endividados na renegociação de seus débitos.

O próximo passo será a avaliação do valor de mercado das duas companhias, que ficará a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A estimativa é que esse processo seja iniciado em 2026.

Apesar da sanção, o governo de Minas ainda aguarda resposta da União a um ofício enviado em junho, no qual solicita manifestação oficial sobre a federalização de cinco estatais mineiras, incluindo Codemig e Codemge.

Redução da dívida estadual

Com a federalização das companhias, a expectativa do governo mineiro é reduzir em até 20% a dívida do estado, atualmente estimada em R$ 165 bilhões. Além disso, a adesão ao Propag poderá garantir juros mais baixos e prazos mais longos para o pagamento do restante do débito.

A aprovação das leis pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ocorreu em dois turnos, sendo o segundo no dia 2 de julho, uma semana após a primeira votação.

O que muda com a transferência?

Apesar da federalização, a legislação determina que as sedes da Codemig e Codemge devem permanecer em Minas Gerais. O governo estadual também está autorizado a receber ativos, bens e direitos das companhias, como imóveis, equipamentos e direitos de exploração mineral, que poderão ser vendidos, transferidos ou utilizados como aporte de capital em outras estatais.

Esse mecanismo permitirá ao estado utilizar os recursos de forma estratégica, seja por meio de venda, permuta ou cessão.

Codemig e Codemge: entenda a diferença

A Codemge foi criada em 2018 a partir de uma cisão da Codemig, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento regional e econômico do estado. A Codemig, por sua vez, ficou responsável pelos ativos relacionados ao nióbio, um dos principais recursos econômicos de Minas Gerais. Atualmente, a Codemig está sob o controle da Codemge.