Procon multa Amazon em R$ 6 milhões por vender Kindle sem carregador

A Amazon foi multada em cerca de R$ 6,2 milhões pelo Procon de Minas Gerais por comercializar o Kindle, seu leitor de livros digitais, sem o adaptador de tomada com entrada USB, item considerado essencial para o funcionamento do aparelho.

A investigação foi conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, após um consumidor reclamar que o produto foi entregue sem o carregador. Segundo o Procon-MG, a ausência do acessório compromete a usabilidade do equipamento e configura prática abusiva, já que não se pode presumir que o consumidor possua o item.

Defesa da Amazon

Em resposta, a Amazon afirmou que o adaptador não seria um acessório indispensável, defendendo que a venda separada estaria alinhada às políticas de sustentabilidade da empresa, com foco na redução de lixo eletrônico. A companhia alegou ainda que essa é uma prática comum no mercado e que o caso não teria relevância coletiva, uma vez que partiu de apenas uma reclamação individual.

Durante o trâmite da investigação, a empresa reconheceu expressamente que o Kindle é vendido sem o adaptador de tomada. No entanto, se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou uma Transação Administrativa (TA) com o Ministério Público.

Multa aplicada

Ao rejeitar os argumentos da empresa, o Procon-MG reforçou que o adaptador é fundamental para o funcionamento pleno do aparelho e que sua ausência fere os direitos do consumidor. O órgão considerou os argumentos de sustentabilidade como insuficientes, destacando que não há como usar o dispositivo sem carregá-lo, o que torna o acessório essencial.

A penalidade foi fundamentada nos seguintes dispositivos legais:

• Artigos 18 e 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Artigo 22, inciso IV, do Decreto Federal nº 2.181/1997.