O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação de Improbidade Administrativa na Justiça de Ribeirão das Neves contra um ex-prefeito do município e outras sete pessoas, incluindo empresários e ex-agentes públicos. A ação, que conta com o apoio do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP), aponta um prejuízo de mais de R$ 3,7 milhões aos cofres públicos.
De acordo com as investigações, logo no início da gestão 2017-2020, os envolvidos realizaram a adesão irregular a uma Ata de Registro de Preços do município de Contagem, sem a devida licitação. O procedimento, segundo o MPMG, teve como objetivo beneficiar empresários que teriam contribuído com a campanha eleitoral do ex-prefeito, em troca de favorecimentos em futuras contratações públicas.
O órgão ministerial destaca que havia uma relação pessoal e profissional pré-existente entre os sócios da empresa líder do consórcio contratado e o então secretário municipal responsável pela solicitação da adesão. “A realização do processo administrativo de adesão serviu como mera formalização da contratação já pactuada antes mesmo do início da gestão, com a finalidade de dar ares de licitude às condutas narradas”, afirma trecho da ação.
Ainda segundo o MPMG, o ex-prefeito chegou a editar um decreto municipal para abrir crédito suplementar com recursos originalmente destinados à saúde e à educação, com o objetivo de viabilizar financeiramente a contratação irregular.
Durante a execução do contrato, foi identificado um superfaturamento de R$ 1,2 milhão, com pagamentos por serviços que não estavam previstos no instrumento contratual firmado com a Prefeitura de Ribeirão das Neves.
Na ação, o Ministério Público requer a condenação dos envolvidos por atos de improbidade administrativa, a anulação dos contratos firmados ilegalmente e o ressarcimento integral dos danos ao erário, no valor atualizado de R$ 3.787.772,13.
A reportagem do Por Dentro de Minas não conseguiu contato com o ex-prefeito do município.
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