MPF e MP de Contas cobram ações contra poluição da Lagoa da Pampulha

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) emitiram recomendações conjuntas à Prefeitura de Contagem e à Copasa para reforçar o combate à poluição da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte. O reservatório, tombado como patrimônio cultural em níveis federal, estadual e municipal, continua sendo alvo de despejos de esgoto e resíduos sem tratamento. As recomendações foram publicadas na última terça-feira (15).

As medidas fazem parte do acordo judicial firmado em 2022 entre as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem e a Copasa, com o objetivo de eliminar o lançamento irregular de esgoto na lagoa e recuperar sua qualidade ambiental.

Entre os pontos destacados pelos órgãos, estão a necessidade de ampliar a ligação de imóveis à rede de esgoto e a fiscalização do descarte de resíduos industriais e comerciais. O MPF e o MPC alertam que o descumprimento das obrigações pode gerar sanções civis e criminais.

Escoamento irregular vem da Grande BH

A Lagoa da Pampulha faz parte da sub-bacia do Rio Onça, que deságua no Rio das Velhas. Diversos cursos d’água menores alimentam o reservatório, como os ribeirões Ressaca e Sarandi, ambos poluídos por esgoto doméstico e efluentes de empresas localizadas em municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo o MPF, a Recomendação Conjunta nº 1/2025 trata da situação de aproximadamente 10 mil imóveis na bacia da Pampulha que ainda não estavam ligados à rede pública de esgoto no momento da homologação do acordo judicial. Eles foram classificados como:

• Factíveis: com rede disponível, mas ainda não conectados;
• Potenciais: sem rede coletora nas imediações.

Dados da Copasa de janeiro de 2025 indicam que apenas 44% dos imóveis factíveis foram conectados à rede até o momento, 4.322 unidades.

Já a Recomendação Conjunta nº 2/2025 trata do controle dos chamados efluentes não domésticos, resíduos gerados por atividades industriais, comerciais ou de serviços, que exigem tratamento específico antes do descarte.

Medidas exigidas

As recomendações cobram que o município e a Copasa:

• Realizem a ligação dos imóveis factíveis à rede de esgoto, conforme plano de ação vigente;
• Notifiquem os proprietários sobre a obrigatoriedade da conexão e as penalidades em caso de descumprimento;
• Intensifiquem a fiscalização de empresas que lançam efluentes não domésticos e incentivem a adesão ao programa Precend, da Copasa;
• Exijam laudos sanitários da Copasa para emissão e renovação de alvarás de funcionamento e licenças ambientais;
• Promovam ampla divulgação das recomendações à população local.

Risco de medidas legais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reforçou que, em caso de descumprimento, tanto o município de Contagem quanto moradores e empresas poderão ser alvos de ações judiciais. Os órgãos notificados têm 15 dias para apresentar resposta com as providências adotadas ou justificar eventual recusa.