Minas Gerais tem 31 barragens com risco de segurança, aponta relatório da ANA

Um levantamento divulgado nesta terça-feira (1º) pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) acendeu o alerta para a situação das barragens em Minas Gerais. De acordo com o Relatório de Segurança de Barragens (RSB), 31 estruturas localizadas no estado apresentam riscos à segurança, a maioria delas está ligada à atividade mineradora.

O documento revelou ainda que 527 novas barragens foram cadastradas no sistema nacional, representando um aumento de 8% em relação ao ano anterior. As barragens em Minas têm diferentes finalidades: contenção de rejeitos, abastecimento de água, geração de energia, irrigação e controle de cheias.

Embora a maior parte dessas estruturas esteja classificada como “dano potencial associado baixo”, ou seja, com menor possibilidade de causar danos severos em caso de rompimento, o relatório identificou estruturas com risco médio e até alto. É o caso das barragens Forquilha III, em Ouro Preto (da Vale), e Serra Azul, em Itatiaiuçu (da ArcelorMittal), ambas enquadradas no nível de emergência 3, o mais crítico da escala.

Segundo a ANA, os responsáveis por essas duas estruturas ainda não atenderam integralmente aos critérios de segurança definidos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), o que representa ameaça tanto à população quanto à prestação de serviços essenciais em caso de colapso.

A Vale, por meio de nota, informou que 17 das 30 barragens a montante sob sua responsabilidade já foram eliminadas e que as demais estão inativas e monitoradas continuamente. Em relação à Forquilha III, a empresa afirmou que prepara o início das obras de descaracterização.

Órgãos de fiscalização e situação nacional

A fiscalização das barragens mineiras fica, em sua maioria, sob responsabilidade de órgãos vinculados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) foi apontada no relatório como uma das entidades com maior número de equipes dedicadas exclusivamente à vigilância dessas estruturas. No entanto, a ANA ressalta que ainda são necessários mais recursos e profissionais para assegurar a eficácia dessas ações.

Em nível nacional, o relatório mapeou 241 barragens com alta prioridade para gestão de risco por não estarem em conformidade com as exigências da PNSB. Entre elas, 96 pertencem a empresas privadas, 39 a órgãos públicos e 10 a sociedades de economia mista. Ainda há 94 estruturas sem identificação clara de responsáveis.

As principais finalidades dessas barragens envolvem regularização de vazão, disposição de rejeitos, irrigação e abastecimento de água. Atualmente, cerca de 28 mil barragens estão registradas no Sistema Nacional de Segurança de Barragens, sendo 97% destinadas ao armazenamento de água, destas, 36% voltadas à irrigação.

Apesar da grande quantidade de estruturas cadastradas, mais da metade (14.878) ainda não teve seu enquadramento definido de acordo com os critérios da PNSB, o que compromete o trabalho de fiscalização e dificulta a adoção de medidas preventivas. Outras 7.005 barragens foram consideradas fora do escopo da política nacional.

Acidentes, chuvas e falhas de fiscalização

O relatório também detalha os acidentes e incidentes registrados em 2024. Foram contabilizados 24 acidentes com comprometimento da estrutura das barragens, resultando em dois óbitos e diversos danos ambientais e materiais, como destruição de pontes, interrupção de vias públicas, desaparecimento de animais e danos a residências.

Além disso, ocorreram 45 incidentes que, embora não tenham levado ao rompimento, indicaram falhas estruturais com potencial para causar acidentes graves se não forem corrigidas. Entre as causas mais comuns, destacam-se os eventos climáticos extremos: 16 dos 24 acidentes registrados no ano foram provocados por cheias e chuvas intensas. O Rio Grande do Sul, duramente atingido por enchentes em 2024, registrou 3 acidentes e 21 incidentes com barragens.

A quantidade de fiscalizações também caiu: foram realizadas 2.859 vistorias de campo em 2024, 7% a menos que no ano anterior. Já as análises documentais somaram 3.162. O principal motivo apontado para a redução é a carência de pessoal. Dos 33 órgãos fiscalizadores em atuação no país, apenas 169 profissionais atuam exclusivamente na segurança de barragens, enquanto outros 180 dividem essa função com outras tarefas.

Orçamento insuficiente e falta de estrutura

Outro alerta grave do relatório diz respeito ao orçamento destinado à segurança dessas estruturas. Não há, atualmente, uma rubrica específica no orçamento federal ou estadual para esse fim. As despesas acabam diluídas em ações gerais de infraestrutura hídrica.

Embora o orçamento previsto em 2024 tenha sido de R$ 272 milhões, menos da metade, cerca de R$ 141 milhões, foi efetivamente investida. Do total executado, 48% vieram do governo federal e 52% dos estados.

O relatório destaca que, apesar de os valores indicarem uma tendência positiva em relação ao ano anterior, ainda são insuficientes diante da complexidade e da urgência das ações exigidas. Também aponta a necessidade de maior transparência sobre o uso desses recursos, especialmente no que diz respeito a ações como planos de segurança, treinamentos e modernização da fiscalização.

Publicado anualmente, o Relatório de Segurança de Barragens apresenta um panorama atualizado da situação das barragens brasileiras, além de indicar diretrizes e medidas para fortalecer a governança, a prevenção e a resposta a riscos estruturais em todo o território nacional.