Justiça determina medidas urgentes contra mineradora com nível elevado em Brumadinho

A Justiça de Minas Gerais determinou, nesta quarta-feira (24), uma série de medidas emergenciais contra a empresa Emicon Mineração e Terraplenagem, responsável pela Barragem B1-A, localizada em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A decisão foi assinada pelo juiz Pedro Henrique de Assis Crisafulli, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Brumadinho, e atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que relatou um cenário alarmante de abandono do empreendimento e descumprimento de acordos firmados pela mineradora.

Segundo o MPMG, desde outubro de 2023 a empresa não apresenta indícios de cumprimento das pendências técnicas, aumentando os riscos de colapso da estrutura e colocando em perigo moradores da Zona de Autossalvamento (ZAS).

Decisão judicial: multa, bloqueio de bens e apreensão de passaportes

Entre as medidas emergenciais determinadas pela Justiça estão:

• Custeio de medidas de segurança com valores bloqueados em juízo (art. 817 do CPC), para evitar riscos à vida humana e ao meio ambiente;
• Multa diária de R$ 5 mil aos sócios e administradores da Emicon, limitada a R$ 500 mil, até que a empresa cumpra as obrigações;
• Apreensão dos passaportes dos sócios até a quitação das pendências;
• Aplicação de multa de 2% do valor da causa e indenização por litigância de má-fé, com os valores revertidos ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp);
•  Intimação da Feam e da ANM para, em até cinco dias, indicarem empresas com expertise para executar as ações emergenciais;
• Expedição de ofício à Defesa Civil de Brumadinho para atualizar, em cinco dias, informações sobre os moradores da ZAS e as medidas preventivas já adotadas.

O juiz destacou no despacho que a Emicon insiste em descumprir reiteradamente as obrigações ambientais e jurídicas, colocando “em risco toda a sociedade”.

Estado de alerta

No último dia 22 de julho, a Agência Nacional de Mineração (ANM) comunicou à Defesa Civil municipal a elevação para nível 2 de emergência da Barragem B1-A. O nível 2 é o penúltimo grau da escala da ANM, que vai de 0 a 3.

A estrutura está localizada na mesma cidade que sofreu a tragédia de 2019, quando o rompimento de uma barragem da Vale deixou 272 mortos. Embora não haja indícios de ruptura iminente na B1-A, o descumprimento das normas de segurança preocupa as autoridades.