A Justiça decidiu que a delegada Monah Zein não agiu com a intenção deliberada de matar ao atirar contra quatro policiais civis. Com isso, ela não será julgada pelo Tribunal do Júri, instância responsável por crimes dolosos contra a vida, quando há intenção ou se assume o risco de matar.
Na decisão, a juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza entendeu que não há provas suficientes que indiquem dolo homicida por parte da acusada. O caso será encaminhado a uma vara criminal comum, que poderá avaliar se houve a prática de outros crimes.
Segundo a magistrada, os disparos feitos por Monah “possuíam mais característica de ato intimidatório, defensivo ou até reflexo de um estado emocional alterado, do que de conduta tipicamente dolosa de ceifar vidas”. Dessa forma, as medidas cautelares impostas à delegada, como a proibição de portar armas de fogo, foram revogadas.
No entanto, o caso ainda não está encerrado. A delegada poderá responder por outros crimes, como tentativa de homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e disparo de arma de fogo.
A juíza ressaltou que a decisão não representa absolvição. “A absolvição sumária só é cabível quando a excludente de ilicitude for evidente e incontestável com base nas provas dos autos. E essa não é a situação presente”, afirmou.
Entenda o caso
Em 21 de novembro de 2023, Monah Zein, delegada da Polícia Civil de Minas Gerais, deveria retornar ao trabalho após um afastamento por questões de saúde mental. No entanto, mensagens enviadas por ela em um grupo de WhatsApp levantaram preocupações sobre seu estado emocional.
Equipes da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros foram até seu apartamento, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte, para verificar sua condição. De acordo com os boletins de ocorrência, Monah portava uma pistola e efetuou disparos contra quatro policiais durante a abordagem. Ela ainda transmitiu parte da situação ao vivo nas redes sociais.
A delegada se refugiou em casa e foi presa em flagrante quase dois dias depois. Posteriormente, recebeu liberdade provisória. Em agosto de 2024, o Ministério Público apresentou denúncia por tentativa de homicídio e resistência.
- VEJA TAMBÉM: Delegada da Polícia Civil, Monah Zein, em surto atira dentro de apartamento no bairro Ouro Preto, em BH
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