Barragem em Brumadinho entra em nível 2 de emergência

A barragem B1-A, da mineradora Emicon, localizada na comunidade do Quéias, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi elevada ao nível 2 de emergência pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A nova classificação acende o alerta em um município ainda traumatizado pelo colapso da barragem da Vale, em 2019, que resultou na morte de 270 pessoas, incluindo duas gestantes.

O nível 2 é o penúltimo grau da escala da ANM, que vai de 0 a 3. Nesse estágio, ainda não há risco iminente de rompimento, mas medidas imediatas de prevenção são exigidas, incluindo a evacuação da Zona de Autossalvamento (ZAS), área em que não há tempo hábil para resgate em caso de colapso.

Segundo a Prefeitura de Brumadinho, a medida foi tomada após fiscalização da ANM apontar falhas graves na estrutura da barragem. Entre os problemas identificados estão a ausência de sistemas automatizados de alerta, videomonitoramento e a não apresentação da Declaração de Conformidade e Operacionalidade (DCO) do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM).

Comissão de crise e evacuação

Diante da situação, a administração municipal criou a Comissão Estratégica Municipal (CEM), composta por representantes das secretarias de Segurança Pública, Planejamento, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Obras, Saúde, Procuradoria Geral, Governo, Reparação, além da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros. O grupo acompanhará a situação, coordenará ações técnicas e manterá a população informada.

Nas redes sociais, o prefeito Gabriel Parreiras (PRD) destacou que a medida é preventiva.

“Sabemos o quanto uma notícia dessa pode afetar emocionalmente a população de Brumadinho. Nosso compromisso é com a prevenção e a transparência”, afirmou.

Rosely Baeta, secretária de Segurança Pública, reforçou que a prefeitura já vinha intensificando as fiscalizações e que a comissão permitirá uma resposta mais articulada, inclusive com acolhimento humanizado às famílias atingidas.

Moradores cobram respostas

Na comunidade de Vale do Ingá, localizada na ZAS das quatro barragens da Emicon, oito residências foram notificadas pela Defesa Civil sobre a necessidade de evacuação. Moradores demonstram indignação com a situação. Um deles é o mecânico Roberto do Nascimento Hastenreiter, de 74 anos, que mora próximo a uma mina d’água e a um riacho.

“Não vou largar tudo dentro da minha casa. Todo mundo está revoltado. Moramos aqui há muitos anos. Depois de dois anos colocaram placas dizendo que era área de risco. Agora querem que a gente saia de mãos abanando, sem mais nem menos”, afirmou.

Durante uma inspeção da Defesa Civil, 40 pessoas foram identificadas ainda morando na área, incluindo cinco famílias e cerca de 25 trabalhadores rurais. O órgão está prestando assistência e organizando a retirada de moradores e animais.

Críticas da Avabrum e abandono da estrutura

A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho (Avabrum) criticou a falta de fiscalização e os retrocessos na legislação ambiental. A entidade cobra a evacuação imediata das áreas de risco, revisão dos planos de segurança, fiscalização independente e responsabilização dos gestores.

A situação da Emicon já vinha sendo monitorada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que cobra judicialmente o cumprimento de um Termo de Compromisso firmado em dezembro de 2022. O documento obriga a empresa a garantir a segurança e descaracterização das barragens B1-A, Quéias, Dique B3 e Dique B4.

Uma nota técnica da ANM, de outubro de 2024, revelou o abandono completo das estruturas da Emicon, sem funcionários, vigilância ou escritórios operando. A mineradora não entregou a declaração de estabilidade obrigatória do segundo semestre de 2024, o que levou à elevação do nível de emergência da barragem.

Entre as principais falhas estão a ausência de videomonitoramento 24 horas, sistemas de alerta e o não cumprimento do PAEBM. A Justiça determinou, à época, a apreensão dos passaportes dos sócios da empresa e aplicação de multas.

Risco em caso de colapso

Segundo a ANM, em um cenário hipotético de rompimento da B1-A, a barragem Quéias seria diretamente afetada. Essa estrutura é a maior e mais crítica do complexo, com capacidade para 75 mil m³ de rejeitos, 15 metros de altura e localizada a menos de 1 km da Fernão Dias e 5,5 km do reservatório de Rio Manso.

Por enquanto, a agência afirma que não foram detectadas anomalias estruturais que indiquem risco iminente de ruptura. A decisão de elevar o nível de emergência foi tomada de forma preventiva, durante o período de estiagem, o que reduz os riscos hidrológicos. O objetivo é garantir uma evacuação segura e organizada.

Entenda os níveis de emergência

As barragens de mineração são classificadas conforme o PAEBM e a Resolução ANM nº 95/2022:

• Nível 1: Anomalias identificadas, sem risco iminente. Exige monitoramento reforçado, mas não há necessidade de evacuação.
• Nível 2: Anomalias mais severas. Exige evacuação imediata da ZAS, mesmo sem risco iminente. É o estágio atual da B1-A.
• Nível 3: Risco iminente ou rompimento em andamento. Exige execução completa do plano de emergência, incluindo acionamento de alarmes e retirada urgente da população.