Obra na Avenida Afonso Pena fica 10% mais cara e chega a R$ 27 milhões; ciclovia segue parada

As obras de requalificação da Avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte, sofreram um novo reajuste contratual. Nesta sexta-feira (11), a Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município o terceiro termo aditivo do contrato, no valor de R$ 681.700,70. Com isso, o investimento total na obra passou de R$ 24,8 milhões para R$ 27,1 milhões, o que representa um acréscimo de 9,5% em relação ao valor inicial estimado em 2023.

Prazo prorrogado

O novo aditivo também prorroga a vigência contratual por mais 180 dias, com prazo final agora previsto para 3 de junho de 2026. A conclusão das obras, porém, segue prevista para até o final de 2025, segundo a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).

De acordo com o órgão, a prorrogação diz respeito a procedimentos administrativos, como prestação de contas e emissão de documentos finais. O aumento de 2,75% no valor do contrato será destinado a ajustes no projeto, especialmente nas áreas de paisagismo e acessibilidade.

Projeto e entraves

As intervenções fazem parte do programa “Centro de Todo Mundo”, voltado à revitalização do Hipercentro de BH. O projeto abrange recapeamento asfáltico, sinalização, mobiliário urbano, implantação de faixas exclusivas para ônibus e a construção de uma ciclovia, atualmente paralisada por decisão judicial.

O trecho contemplado pelas obras vai da Praça da Rodoviária até a Praça da Bandeira, sem incluir a Praça do Papa. Na quinta-feira (10), o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) esteve na Praça do Papa para acompanhar obras de revitalização e anunciou a reabertura parcial do local em agosto.

Ciclovia suspensa por decisão judicial

A implantação da ciclovia, prevista no contrato, permanece suspensa desde novembro de 2024, por força de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A promotoria questiona a ausência de licenciamento ambiental e urbanístico e alega possíveis riscos ambientais e à segurança viária.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou os argumentos e determinou a suspensão das obras da ciclovia, proibindo também qualquer corte de árvores. A PBH afirma que a ciclovia está de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana e nega a necessidade de licenciamento, alegando que o projeto não altera a geometria da via e prevê apenas o transplante de um único exemplar de árvore de pequeno porte.

Justificativas para o novo aditivo

Segundo a Prefeitura, o novo termo aditivo também foi necessário devido a inconsistências na planilha original do projeto, que previa quantidades insuficientes de serviços como:

• Demolição de passeios
• Remoção de colunas
• Execução de rampas para pedestres
• Implantação de ilhas de refúgio

Esses ajustes foram identificados durante a execução da obra e exigiram readequação do cronograma e do orçamento.

Histórico de aditivos

O contrato original foi assinado em outubro de 2023 e já passou por diversos ajustes:

• Janeiro de 2025: dois aditivos — um prorrogando o prazo e outro aumentando o valor em R$ 853.557,92 (+3,44%)
• Fevereiro de 2025: reajuste de preços de R$ 25.384,51
• Maio de 2025: novo reajuste de R$ 183.136,38

Com o aditivo mais recente, os acréscimos ao contrato somam R$ 2.336.222,34 desde o início da obra.