Adolescente é responsabilizado por ato infracional após morte de menina de 12 anos em Betim

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu o inquérito que apura a morte de uma menina de 12 anos após o parto, em Betim, na Grande BH, e recomendou a aplicação de medida socioeducativa ao adolescente de 16 anos suspeito de manter relações sexuais com a vítima. O caso, tratado como estupro de vulnerável, agora está sob análise do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Segundo a legislação brasileira, qualquer ato sexual com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, crime tipificado no artigo 217-A do Código Penal. Como o autor é menor de idade, o caso é classificado como ato infracional, cabendo ao Ministério Público decidir pela representação ou por novas diligências.

Relação e investigação

De acordo com a Polícia Civil, o adolescente confessou ter mantido relações sexuais com a menina em pelo menos três ocasiões desde o fim de 2024, alegando desconhecer que a conduta configurava um crime. A delegada responsável pelo caso, Patrícia Soares Godoy, confirmou que houve caracterização de ato infracional equiparado ao crime de estupro de vulnerável.

As investigações tiveram início após a menina dar entrada no Centro Materno-Infantil (CMI) de Betim, em 10 de julho, com oito meses de gestação. Ela foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e morreu três dias depois, no domingo (13), em decorrência de um choque refratário após um parto de emergência. O bebê sobreviveu e permanece internado, em bom estado de saúde.

Atendimento na rede municipal

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Betim, a menina chegou à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Campos Elíseos andando, acompanhada pela mãe e por uma tia. Ela não respondeu às perguntas da equipe médica, e foi a tia quem informou que a criança sentia enjoos.

A gravidez foi confirmada pela equipe, que imediatamente acionou o Conselho Tutelar. Por orientação do órgão, os profissionais priorizaram o atendimento médico à gestante, deixando a apuração do caso para um segundo momento. A paciente foi liberada após exames de rotina e o pré-natal foi agendado para o dia 14 de julho.

Entretanto, no dia seguinte (11), a menina retornou à rede pública em estado gravíssimo. Encaminhada ao CMI, não resistiu às complicações do parto. A morte gerou forte comoção e levantou questionamentos sobre o acompanhamento da gestação e a responsabilização dos envolvidos.

Caminho judicial

O procedimento foi encaminhado ao Ministério Público, que agora irá decidir se oferecerá representação contra o adolescente ou se solicitará novas investigações. O Conselho Tutelar e o Juizado da Infância e Juventude também acompanham o caso, como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).