Uma operação da Polícia Civil de Minas Gerais desarticulou um esquema de fraude tributária envolvendo um advogado tributarista de 35 anos e três sócios. O grupo é acusado de causar prejuízos superiores a R$ 7,5 milhões a empresas vítimas, além de lucros ilícitos estimados em R$ 7,5 milhões.
Como funcionava o esquema
O grupo operava por meio de um escritório de advocacia e uma empresa de consultoria, oferecendo serviços de “reestruturação financeira” para empresas com débitos tributários. Eles prometiam redução de encargos fiscais por meio de compensações tributárias, utilizando documentos falsificados para simular créditos inexistentes. Durante o trâmite dos processos de compensação, que podiam durar de 6 meses a 1 ano, cobravam honorários entre 10% e 20% sobre o valor aparente da redução do débito fiscal.
Consequências para as empresas
Após o período de trâmite, a Receita Federal ou Estadual identificava a inexistência do crédito, lançando multas, juros e o tributo retroativamente. Isso resultava em um “prejuízo gigantesco” para as empresas vítimas, além dos honorários já pagos.
Medidas adotadas
A Justiça determinou o sequestro de bens avaliados em R$ 13 milhões, incluindo carros de luxo, imóveis e valores em contas bancárias. Apesar de ser apontado como líder do esquema, o advogado não foi preso, pois a Justiça negou o pedido de prisão preventiva.
Andamento das investigações
As investigações continuam para quantificar os valores envolvidos e comprovar o esquema criminoso por meio da análise dos documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos.
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