PBH abre licitação para urbanização e construção de equipamentos públicos no antigo Aeroporto Carlos Prates

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial do Município (DOM), a abertura de uma licitação para urbanização e viabilização de acesso a quatro novos equipamentos públicos na área do antigo Aeroporto Carlos Prates, no Bairro Padre Eustáquio, Região Noroeste da capital. A iniciativa faz parte do Projeto Carlos Prates, que busca transformar o local, desativado desde 31 de maio de 2023, em um espaço urbano estruturado, com foco em acessibilidade, desenvolvimento sustentável e atendimento à população.

A proposta prevê a construção de um Centro de Saúde, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) e uma Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF). A área total supera os 500 mil metros quadrados, e o projeto inclui a implantação de acessos viários que interligam as ruas Camilo de Brito, Ocidente e Paulicéia.

A Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) será responsável pela supervisão técnica e fiscalização das etapas do projeto e das obras.

Investimento e critérios da licitação

O valor estimado para a contratação é de R$ 8.174.213,38, já considerando uma margem de contingência de 14%, com base na tabela de preços da Sudecap de outubro de 2024. Serão desclassificadas propostas com valores inexequíveis ou acima do orçamento previsto.

O edital também define os requisitos para participação dos licitantes, como apresentação de documentação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira, além do processo de envio de propostas e lances. O documento completo está disponível no site da PBH, na seção de licitações.

Desenvolvimento sustentável e acessibilidade

O projeto busca conciliar requalificação urbana, inclusão social e sustentabilidade ambiental. Está prevista a criação de um parque urbano com foco em preservação ambiental, além de garantir acessibilidade total aos equipamentos públicos para pedestres, veículos e transporte coletivo.

A empresa contratada será responsável pela gestão ambiental de resíduos gerados durante a obra, como materiais de demolição, plásticos, papel e madeira, devendo comprovar o destino correto dos materiais por meio de documentos como o Comprovante de Transporte de Resíduos (CTR) e o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), além de possuir licença ambiental do local de destinação.

Fases do Projeto Carlos Prates

O escopo do projeto está dividido em duas fases principais:

Fase 1 – Levantamentos e elaboração de projetos básico e executivo

• Análise do anteprojeto existente e identificação de informações complementares necessárias
• Visita técnica e elaboração de Relatório de Conhecimento do Empreendimento
• Desenvolvimento de cronograma físico-financeiro e planejamento das atividades, com uso da metodologia BIM (Building Information Modeling)
• Levantamentos topográficos com Laser Scanner 3D e GPS de alta precisão
• Elaboração de projetos geométricos, terraplenagem, drenagem, pavimentação, sinalização viária e acessibilidade, além de redes de abastecimento e esgotamento sanitário
• Apresentação de plano de execução da obra, orçamento detalhado, Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) e plano de sinalização, sujeito à aprovação da BHTrans

Fase 2 – Execução das obras

• Obtenção de licenças junto aos órgãos competentes
• Execução de todas as obras conforme os projetos aprovados: terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização e acessibilidade
• Elaboração do projeto “as built”, registrando todas as soluções adotadas na execução
• Conformidade com normas da ABNT, regulamentos da Sudecap, o Caderno de Encargos e demais legislações aplicáveis

O Projeto Carlos Prates é considerado estratégico para a cidade, ao promover o reaproveitamento de uma ampla área urbana desativada, conectando desenvolvimento, preservação ambiental e prestação de serviços públicos essenciais à população.