Comércio de BH vai funcionar no feriado de Corpus Christi; veja as regras

O comércio de Belo Horizonte poderá abrir normalmente nesta quinta-feira (19), feriado de Corpus Christi. A autorização foi concedida por meio de convenção coletiva e anunciada pela Câmara de Dirigentes Lojistas da capital (CDL/BH). A medida vale tanto para lojas de rua quanto para estabelecimentos localizados em shoppings centers.

A CDL ressalta, no entanto, que os lojistas que optarem por abrir suas portas devem seguir uma série de normas trabalhistas. Entre as exigências estão:

• Jornada de trabalho de até 8 horas, com no mínimo 1 hora de intervalo;
• Pagamento de R$ 46,86 a título de alimentação, valor que deve ser quitado até o 5º dia útil do mês seguinte ao feriado;
• Pagamento de hora extra com adicional de 70%;
• Concessão de folga compensatória no prazo de até 60 dias após o feriado (não podendo coincidir com outro feriado ou dia de descanso semanal). Caso não seja concedida, o empregador deverá pagar as horas com adicional de 100%;
• Garantia do vale-transporte para o deslocamento do funcionário.

Nos centros de compras, o horário de funcionamento das lojas será, em geral, das 14h às 20h. Já os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden adotaram horário especial, funcionando das 10h às 16h.

A decisão de abrir ou não no feriado é de responsabilidade de cada comerciante. O descumprimento das regras trabalhistas estabelecidas, no entanto, pode gerar penalidades.