CMBH aprova em 1º turno projeto que regulamenta transporte por motos via aplicativo

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos. A proposta, de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), foi votada nesta segunda-feira (9) e estabelece exigências tanto para motociclistas quanto para as plataformas digitais que oferecem esse tipo de serviço.

Com a aprovação inicial, o projeto ainda passará por uma segunda votação, cuja data não foi definida.

Entre as principais obrigações previstas estão a exigência de seguro obrigatório para os motociclistas e o monitoramento da velocidade das corridas pelas empresas. Além disso, o texto propõe uma série de requisitos, como:

• O motociclista deve possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e atender aos critérios da categoria exigida;
• O trabalhador deve estar coberto por um seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP);
• O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), incluindo capacete de segurança homologado, é obrigatório;
• A motocicleta precisa estar regularizada, com Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) válido e em conformidade com as normas de trânsito;
• As empresas deverão oferecer sistemas de rastreamento em tempo real e monitoramento de velocidade durante as corridas;
• As plataformas devem fiscalizar o uso adequado de EPIs e o cumprimento das normas de segurança por parte dos condutores.

 Cenário de insegurança

De janeiro a maio deste ano, Belo Horizonte registrou 8.333 acidentes envolvendo motocicletas, segundo o Observatório de Segurança Pública de Minas Gerais. No mesmo período, 33 pessoas morreram, incluindo casos envolvendo motociclistas que prestavam serviço por aplicativo.

Entre os acidentes mais graves, destaca-se o caso de uma passageira que morreu em fevereiro, após o motociclista colidir com um carro na Avenida Nossa Senhora do Carmo, na Região Centro-Sul da capital. A vítima caiu da moto e foi atropelada por um ônibus.

Em abril do ano passado, outra mulher morreu na Avenida Pedro I, após a moto em que estava bater em um caminhão. Dias antes, uma passageira havia sido atropelada no Anel Rodoviário, após o motociclista colidir com um carro e ela cair do veículo.

Para o motociclista por aplicativo Luiz Henrique Viana, a inexperiência de alguns condutores contribui para o alto número de acidentes.

“Tem pessoas que acabaram de tirar a carteira, não têm costume de andar de moto e já vão carregar passageiro. Acabam se acidentando”, afirmou.

Diante desse cenário, a Superintendência Regional do Trabalho chegou a solicitar, no início do ano, a suspensão do serviço de transporte de passageiros por motos via aplicativo em BH, devido à falta de regulamentação e ao alto índice de acidentes.

Segurança e dignidade

Segundo o vereador Pablo Almeida, autor do projeto, o objetivo da proposta é oferecer mais segurança tanto para os passageiros quanto para os trabalhadores.

“Esse projeto não traz somente dignidade. Ele também estabelece um conceito de segurança para o motorista de aplicativo e para o passageiro. A regulamentação cria mecanismos para que a prefeitura possa fiscalizar de forma efetiva”, declarou.